Biógrafo não precisará de autorização de biografado para escrever livro, diz projeto
Semana no Congresso deve ser marcada ainda por embate pela CPI da Petrobras, além de licitações simplificadas, descanso de caminhoneiros e FGTS de 11,2% para empregadas domésticas.
A semana no Congresso deve ser marcada pela votação do projeto que garante a publicação de biografias sem autorização dos personagens biografados. Além da queda de braço entre governo e oposição pela CPI da Petrobras em intenso embate eleitoral, também devem ser analisados o regime de licitações simplificadas, afrouxamento da lei de descanso dos caminhoneiros e a garantia dos direitos dos empregados domésticos, como o FGTS de 11,2%.
Na semana passada, a Câmara aprovou a urgência para o projeto das biografias. O PL 393/11 muda o Código Civil (Lei 10.406/02) para permitir a publicação dos livros sem necessidade de autorização do biografado ou seus descendentes. A votação da proposta está prevista para a próxima terça-feira (29).
O acordo costurado pelo autor do projeto, Newton Lima (PT-SP), prevê a aprovação de uma emenda do deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO) para garantir tramitação mais rápida de pedidos judiciais de exclusão de trechos dos livros considerados ofensivos. O próprio Caiado enfrentou uma batalha com o biógrafo Fernando Morais, autor de “Na toca dos leões”, publicado pela editora Planeta, em 2005, sobre a história da agência de publicidade W/Brasil. Trecho do livro menciona uma suposta conversa entre o deputado do DEM e o publicitário Gabriel Zellmeister. O publicitário atribui a Caiado uma sugestão, durante a campanha de 1989, de esterilizar mulheres nordestinas como medida de controle da população – “poderia esterilizar as nordestinas por meio de uma substância química”. No ano passado, a 7ª Vara Cível de Goiânia condenou a editora Planeta a pagar R$ 1 milhão ao deputado; Morais e Zellmeister foram condenados a pagar outros R$ 100 mil cada um.
Com a medida proposta por Caiado, essas ações serão decididas em menos tempo pela Justiça, cabendo apenas um recurso para o Supremo Tribunal Federal (STF). Já qualquer ação penal ou de indenização será analisada pelo rito comum. “Essa emenda acaba com essa procrastinação que vivemos hoje, em que se demora em torno de 15 a 18 anos para se cumprir todas as etapas judiciais até a vitória final”, explicou o deputado do DEM.
Caiado ainda não recebeu os R$ 1,2 milhão em indenizações. “Espero que ainda leve dez anos para que se cumpra todas as etapas até o STF”, comentou o deputado.
› FONTE: Congresso em Foco
