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Vereadores derrubam veto do prefeito, após petição que contou com mais de 22 mil assinaturas.
A Lei 489/2014, que cria o Conselho Municipal de Proteção Animal, em Florianópolis foi aprovado na terça-feira (12/03), na Câmara Municipal. Mesmo com o veto do prefeito Cesar Souza Junior, os parlamentares apoiaram a iniciativa, apresentada pelo vereador Afrânio Boppré (PSOL) e desenvolvida em colaboração com as associações de proteção animal.
O texto prevê o Conselho constituído por representantes de cinco órgãos públicos (secretarias municipais de Saúde, Educação e Meio Ambiente, além da Guarda Municipal Ambiental e do Ministério Público Estadual) e de cinco associações de proteção animal distintas.
Os protetores dos animais se uniram em prol da causa. Mais de 22 mil pessoas assinaram a petição online, pedindo para que os vereadores rejeitassem o veto do prefeito. Além disso, o projeto foi debatido em audiência pública realizada em abril de 2013, e contou com 90 participantes.
Para o vereador Boppré, o Conselho será importante também para promover e estimular a participação em projetos e programas educativos que disseminem conhecimentos nas áreas da saúde pública e ambiental. “É necessário pautar e impulsionar a população a adotar comportamentos éticos, civilizados e praticar permanentemente a cultura de paz”, concluiu.
Segundo Maurício Varallo, representante da ONG Olhar Animal e da ANDA – Agência de Notícias de Direitos Animais, o projeto aprovado tem aspectos inovadores em relação a conselhos similares em outros municípios.
Na maior parte dos conselhos de proteção animal, os órgãos públicos ocupam a maioria dos assentos. Alguns contam com a participação de entidades da classe veterinária, que nem deveriam fazer parte deles por conta do conflito de interesses.
› FONTE: Vereador PSOL
