foto: Divulgação
Projeto, aprovado por 343 votos, vai a sanção presidencial. Líder do governo foi contra, mas PT apoiou proposta
Com uma plateia de mulheres policiais nas galerias, 343 deputados votaram a favor da aposentadoria especial para a categoria. Só 13 foram contra, atendendo ao desejo do governo, e dois se abstiveram.
Aprovado na noite desta terça-feira (22), o projeto de lei complementar 275/01 permite a aposentadoria voluntária da policial mulher com 25 anos de contribuição. Para isso, é preciso que a profissional conte com pelo menos 15 anos de exercício de cargo de natureza estritamente policial. A matéria, que teve apoio até do PT, será enviada à sanção presidencial.
De acordo com a legislação atual (Lei Complementar 51/85), os policiais vinculados ao governo federal só podem se aposentar depois de 30 anos de serviço, desde que tenham ao menos 20 anos de exercício em cargo de natureza estritamente policial. A regra vale para homens e mulheres. Por outro lado, na maior parte dos estados, as mulheres policiais civis já podem se aposentar depois de 25 anos de serviço.
O líder do governo, Arlindo Chinaglia (PT-SP), disse que a medida vai abrir precedente para que outras categorias peçam o mesmo benefício, o que pode comprometer o caixa da Previdência Social. “Defendemos uma Previdência que se sustente de fato e que faça justiça social para todos. Não podemos fazer de um projeto de lei mais uma benesse e permitir a abertura de uma avenida que beneficia hoje, mas vai trazer prejuízos depois”, declarou Chinaglia.
Puxadinhos
Ele defendeu um regime único, sem distinção entre trabalhadores da iniciativa privada e do setor público. “Temos que repensar a Previdência por inteiro, porque senão faremos puxadinhos sem prever o que pode significar para o futuro da própria Previdência”, disse.
A deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) contrariou o líder do governo. “Essa proposta não afetará o tecido previdenciário, são apenas 4 mil mulheres”, disse ela. A deputada ressaltou que 18 estados já concederam tempo menor para aposentadoria de policiais femininas.
O líder do PPS, deputado Rubens Bueno (PR), lembrou que a Constituição já determina tratamento diferenciado para mulheres policiais. “Não há novidades. A Constituição já estabelece esse tratamento diferenciado”, declarou.
Constrangida
O próprio PT votou contra a orientação do governo. “Não quero que a bancada fique constrangida ou isolada tendo de votar contrária à sua opinião”, justificou o líder petista, deputado Vicentinho (SP), .
O deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO) disse que, caso a proposta venha a ser vetada, o partido vai trabalhar para que o Congresso derrube o veto e mantenha a aposentadoria diferenciada para mulher policial federal.
› FONTE: Congresso em Foco
