Graça: "Não há como, na presente data, reconhecer que foi feito um bom negócio. Isso é inquestionável do ponto de vista contábil"
Em audiência no Senado, presidente da Petrobras diz que conselho administrativo da estatal desconhecia cláusulas que posteriormente geraram prejuízo à empresa brasileira.
Em audiência realizada nesta terça-feira (15) no Senado, a presidente da Petrobras, Graça Foster, admitiu que a compra da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos, não foi um “bom negócio”. A Petrobras pagou US$ 1,25 bilhão pela unidade que, em 2005, havia sido comprada pela companhia belga Astra Oil por US$ 42,5 milhões.
“Nunca ouvi o Sérgio Gabrielli [ex-presidente da Petrobras] dizer que tinha sido um excelente negócio. Mas que, na época, foi, sim, considerado um bom negócio.
Hoje, olhando os dados, não foi um bom negócio. Não pode ser um bom negócio quando você tem que tirar valor de seu resultado. Não há como, na presente data, reconhecer que foi feito um bom negócio. Isso é inquestionável do ponto de vista contábil. O projeto se transformou em um projeto de baixa probabilidade de recuperação do resultado”, disse Graça.
A Petrobras, a princípio, pagou US$ 360 milhões por 50% da refinaria, em 2006. Dois anos depois, a estatal brasileira e a Astra Oil se desentenderam e uma cláusula contratual obrigou a primeira a comprar a parte que pertencia à empresa belga, elevando o montante a US$ 1,25 bilhão.
A transação, iniciada quando a presidenta Dilma Rousseff comandava o conselho de administração da estatal e concluída em 2012, é investigada pela Polícia Federal e pelo Tribunal de Contas da União por suspeita de superfaturamento.
Assim como havia justificado Dilma, Graça afirmou que o conselho de administração da estatal autorizou, em 2006, a compra de 50% da refinaria de Pasadena com base em um resumo que não citava duas cláusulas que posteriormente geraram prejuízo à empresa brasileira. Segundo ela, os antigos dirigentes da petrolífera nacional não haviam mencionado aos integrantes do conselho de administração o termo que obrigava a estatal a comprar a outra metade da unidade em caso de desentendimento com a Astra Oil.
As cláusulas são consideradas usuais em contratos de compra e venda de empresas ou ativos em sociedade. A chamada “put option” serve para proteger o vendedor de um negócio do qual ele seguirá como sócio. Prevê que, caso haja desentendimentos com o novo sócio, comprador de uma fatia da empresa ou do ativo, o vendedor pode obrigar o parceiro a comprar o restante.
Já cláusula Marlim assegura um pagamento de dividendo mínimo a um dos sócios, mesmo em caso de prejuízo. Em relação à Pasadena, a Petrobras estava obrigada a pagar 6,9% de lucro à Astra Oil. Quando o caso veio à tona, a presidenta Dilma Roussef alegou que só deu seu apoio porque não tinha conhecimento das cláusulas.
Graça alegou que o planejamento da compra foi feito numa época em que era necessário ampliar o parque de refino da empresa para processamento de óleo pesado extraído do campo de Marlim, no Rio de Janeiro.
Segundo ela, o óleo pesado vale menos e, por isso, é preciso agregar valor ao produto, o que exige uma refinaria mais complexa. “A orientação era expandir a capacidade de refino em sintonia com mercados locais”.
A presidente da Petrobras participa de sessão conjunta das comissões de Assuntos Econômicos e de Fiscalização e Controle do Senado a fim de tentar esvaziar a necessidade de abertura de uma CPI para investigar suspeitas que pesam sobre a estatal de petróleo.
Graça disse ainda que há “evidências contábeis” de que a Astra Oil pagou mais do que US$ 42,5 milhões. E ponderou que “não existe operação 100% segura em nenhuma atividade comercial”.
CPIs
Há quatro pedidos de CPIs para investigar a Petrobras no Congresso – dois apresentados pela oposição e dois pela base aliada ao Planalto. Dos quatro, dois são para instalação de CPIs exclusivas no Senado e outros dois são para instalação de comissões mistas (com deputados e senadores).
O PSDB e o DEM querem investigar apenas as supostas irregularidades na Petrobras. Já os aliados de Dilma defendem que o foco seja ampliado, incluindo temas que podem atingir prováveis adversários da presidenta nas próximas eleições, em outubro.
Os governistas sugerem investigação sobre contratos dos metrôs em São Paulo e no Distrito Federal, o que pode respingar no senador Aécio Neves, pré-candidato tucano à sucessão presidencial, e sobre o porto de Suape, em Pernambuco, administrado pelo governo de Pernambuco, comandado por Eduardo Campos (PSB) até o início deste mês.
O imbróglio está no Supremo Tribunal Federal (STF). A oposição apresentou um mandado de segurança para que seja criada uma CPI exclusiva sobre a Petrobras. Já os governistas apresentaram outro mandado de segurança para tentar barrar a instalação da CPI exclusiva sobre a estatal – eles alegam que as quatros suspeitas levantadas pelos opositores são “fatos desconexos”.
Apuração e punição
Ontem, em seu primeiro evento público ao lado da presidenta Dilma Rousseff após o surgimento das denúncias envolvendo a Petrobras, Graça Foster disse acreditar “mil vezes” na empresa.
Na ocasião, Dilma afirmou que está comprometida com a apuração e a punição “com o máximo de rigor” das denúncias que envolvem a estatal. Elas participaram de lançamento de navio petroleiro no porto de Suape, em Pernambuco.
› FONTE: Congresso em Foco
