Uma iniciativa de alunos do Mestrado Profissional em Administração da Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc) busca motivar o governo estadual, por meio de uma alteração na Lei Complementar 381/2007, a regulamentar a exigência de qualificação técnica e de gestão para o exercício de cargos em comissão.
O Projeto Governo Nota 10 é desenvolvido por 17 mestrandos da disciplina de Policy Advocacy, ministrada pelos professores Leonardo Secchi e Leandro Schmitz, no Centro de Ciências da Administração e Socioeconômicas (Esag).
Movimento social
Como atividade disciplinar, o projeto tem atividades planejadas até maio, mas os acadêmicos pretendem trabalhar por sua continuidade, inclusive no período eleitoral, promovendo uma articulação mais ampla - o Movimento Governo Nota 10 - que mobilize representantes da sociedade civil, como entidades de classe, grupos empresariais e demais organizações com fins sociais.
Entre as atividades previstas, o Projeto pretende realizar reuniões com atores interessados em participar do movimento, e também promover um encontro com líderes partidários.
A intenção é sensibilizá-los a assinar cartas de compromisso, para que os candidatos aos poderes executivo e legislativo estadual nas próximas eleições se comprometam com a proposta da campanha Governo Nota 10.
Segundo os integrantes do Projeto, a alteração da Lei é de competência do poder executivo, por estar relacionada à organização administrativa, mas precisa passar pela Assembleia Legislativa para aprovação.
Campanha
"Temos um desafio de tornar esta proposta uma campanha de diferentes entidades e setores da sociedade, que coloquem esta pauta em suas agendas e pressionem pela mudança", afirma o mestrando Luiz Filipe Goldfeder Reinecke.
Os pilares da campanha e a proposta de mudança da lei constarão em um documento de referência, que está sendo finalizado pelos integrantes do projeto, para qualificar o debate com as entidades interessadas.
› FONTE: Governo do Estado de SC
