Foto: James Tavares/Secom
O comandante geral da Polícia Militar de Santa Catarina, coronel Nazareno Marcineiro, e o juiz agrário Rafael Sandi concederam entrevista à imprensa na tarde deste domingo, 13, em Florianópolis, sobre a invasão de terreno às margens da SC-401, em Florianópolis.
No encontro, reforçaram que o prazo para desocupação da área pelos manifestantes termina nesta próxima terça-feira, dia 15 de abril, conforme acordo estabelecido entre os envolvidos.
Os manifestantes ocupam a área no Norte da Ilha desde dezembro do ano passado. Hoje, são cerca de 500 pessoas vivendo no local. Em fevereiro, o juiz agrário Rafael Sandi promoveu uma audiência de conciliação entre as partes envolvidas, onde ficou acordado que os manifestantes deixariam o local até o dia 15 de abril. Na época, foi delimitado o espaço a ser ocupado durante este período.
Neste sábado, no entanto, os manifestantes tentaram invadir novos espaços em área fora da delimitação acertada, o que caracterizou descumprimento do acordo, conforme explicou o juiz Sandi.
Diante do flagrante, o movimento foi contido pela Polícia Militar, sem qualquer registro de feridos. O comandante geral da PM de SC, coronel Nazareno Marcineiro, acrescentou que é função constitucional da Polícia Militar preservar a ordem pública e que a corporação continuará vigilante para atuar de imediato em caso de nova necessidade.
O juiz Sandi informou que ainda não há consenso se a área ocupada é de propriedade particular ou patrimônio da União, mas ressaltou que esta discussão envolve órgãos federais e não altera o acordo para desocupação do atual terreno até o dia 15 de abril.
Acrescentou, ainda, que os manifestantes cobram a indicação de uma área alternativa para ocupação. Para isso, no entanto, caberia ao Incra, órgão federal que trata exclusivamente da reforma agrária, cadastrar os ocupantes da área e determinar quais são realmente produtores rurais e poderiam ser alojados para outros locais. Na audiência de fevereiro, o Incra se comprometeu com este papel.
Nesta segunda-feira, 14, às 10h, o juiz Sandi participará de reunião com a equipe técnica do Incra para acompanhamento do trabalho.
› FONTE: Governo do Estado de SC
