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Uma ação diferenciada chamou a atenção das pessoas que passaram pela Praça 7 de Setembro, na tarde desta quinta-feira, 10. Os servidores do Procon de Palhoça se reuniram no local para promover a distribuição da Cartilha Consumidor Consciente, um manual com orientações para consumidores de bares e restaurantes. A ação também contou com a entrega de exemplares do Código de Defesa do Consumidor. Os casos, que necessitaram de atendimento especializado, foram encaminhados ao plantão, na sede do Procon.
“Não é propaganda enganosa. Literalmente, o Procon de Palhoça invadiu a Praça 7 de Setembro e pode-se garantir que foi uma ‘invasão’ bastante produtiva”, destacou o diretor-geral do Procon, Élcio Luiz Schmitz. A ação do Procon faz parte de uma série de atividades e eventos, em comemoração ao 120º aniversário de Palhoça.
A Cartilha Consumidor Consciente traz detalhes importantes do Código de Defesa do Consumidor, como a proteção contra a propaganda enganosa. Ela ainda informa que a propaganda veiculada pelas lojas deve ser cumprida na sua totalidade.
O informativo também trata do direito de arrependimento - para compras realizadas através da internet, telefone e catálogo – e exemplifica casos em que se necessita de um reembolso postal.
A cartilha destaca, ainda, que o Código de Defesa do Consumidor exige o funcionamento do SAC – Serviço de Atendimento ao Consumidor – com atendimento por telefone, 24 horas e sete dias por semana. Estão sujeitas a essa regra, as empresas reguladoras de energia elétrica, telefonia, TV por assinatura, planos de saúde, aviação civil, transporte terrestre, instituições bancárias e operadoras de cartão de crédito.
Instituição Confiável
Estatísticas indicam que 78% das reclamações fundamentadas são resolvidas administrativamente e internamente no Procon de Palhoça. “Esta iniciativa mostra que os palhocenses confiam no nosso trabalho”, afirma o diretor do Órgão.
Nos últimos seis anos, houve um aumento real de 1.526% na procura de consumidores, com reclamações relativas a falhas na prestação de serviço ou aquisição de produtos. Esta porcentagem ajuda a mostrar a confiabilidade do público, no órgão municipal.
Tempo Integral - Por determinação do prefeito Camilo Martins, desde 10 de setembro do ano passado, o Procon de Palhoça está atendendo ao público durante todo o dia. O expediente começa às 8 horas e se estende até as 18h30, ininterruptamente.
Cip Eletrônica - Também, em 2013, o Procon de Palhoça lançou a CIP eletrônica, que está reduzindo o tempo de uma investigação de 45 para no máximo dez dias. A decisão de lançar o novo sistema partiu do prefeito Camilo Martins, durante reunião com o diretor geral do Procon municipal, Élcio Luiz Schmitz. “As pessoas querem agilidade, solução rápida. Por isso, decidimos investir na modernização do Procon”, afirmou o prefeito.
Com a implantação da CIP eletrônica, o fornecedor ou prestador de serviço - alvo de reclamação - recebe a carta de investigação de imediato, porque o sistema é on-line. Dessa agilidade resultou a redução do tempo de espera da solução e as filas desapareceram.
Endereço - Órgão de Defesa do Consumidor funciona em um escritório localizado na Praça 7 de Setembro, ao lado do restaurante Massa Viva e próximo à agência do Correio.
Os telefones para contato são (48) 3242.1512 / 3242.7801. E-mail: [email protected].
› FONTE: Prefeitura de Palhoça
