Incêndio na Kiss matou 242 pessoas e feriu 116
Mais de um ano após incêndio na boate Kiss, deputados ampliam extensão de regras como exigência de vistoria, licença e alvará de funcionamento para ambientes com aglomeração de pessoas para realização de eventos.
A Câmara aprovou, nesta quinta-feira (10), projeto de lei que estabelece novas regras de segurança e funcionamento para casas noturnas e estabelecimentos similares no Brasil. Apresentada em 2007 pela deputada Elcione Barbalho (PMDB-PA), a proposta foi alterado em julho do ano passado pela comissão externa criada na Câmara para acompanhar as investigações sobre o incêndio na boate Kiss, em Santa Maria (RS). A tragédia, ocorrida em janeiro de 2013, matou 242 pessoas e feriu 116. O texto segue para análise do Senado.
O projeto estabelece padrões de prevenção de incêndios e desastres em locais onde são realizados eventos artísticos e de aglomeração de pessoas. Regras de fiscalização também estão previstas na proposta, que unifica em todo o país, âmbito nacional, a obrigatoriedade de vistoria e de liberação de licença e alvará de funcionamento para ambientes com aglomeração de pessoas para a realização de eventos.
Ninguém foi condenado e nenhum dos réus do processo criminal está preso. Há várias ações judiciais decorrentes da tragédia em andamento em vários juizados.
› FONTE: Congresso em Foco
