Antes da lista de prioridades, plenário deve apreciar medidas provisórias e projeto do Executivo - Luís Macedo
Proposta que torna mais rigorosa punição a quem comete esse tipo de crime está na lista dos 48 projetos pautados como prioritários pela Câmara. Mas oposição promete obstruir votações por causa da CPI da Petrobras.
Aprovado no Senado como resposta às manifestações de junho, no dia 26 daquele mês, o projeto de lei que torna a corrupção crime hediondo finalmente entrou na lista de prioridades da Câmara.
A proposta está entre as 48 proposições que o presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), e os líderes partidários incluíram na pauta do plenário para esta semana. A regulamentação da chamada PEC das Domésticas, emenda constitucional que ampliou os direitos trabalhistas dos empregados domésticos,também está na lista dos itens considerados prioritários. Mas a votação dessas propostas não será simples: a oposição ameaça obstruir as votações até que seja instalada a CPI da Petrobras.
Caso o projeto seja aprovado, os delitos de corrupção (ativa e passiva), peculato, concussão e excesso de exação e o homicídio simples e suas formas qualificadas vão ser inseridos na Lei dos Crimes Hediondos , aqueles que, por serem considerados de maior repúdio, recebem punição mais rigorosa.
A proposta pretende aumentar as penas previstas para esses delitos e torná-los inafiançáveis. Na prática, os condenados por esses crimes deixarão de ter direito à anistia, graça ou indulto. Também ficará mais difícil o acesso a benefícios como livramento condicional e progressão do regime de pena.
Se aprovado sem alterações, o projeto irá para sanção presidencial. Se for alterado na Câmara, retornará ao Senado. A proposta é de autoria do senador Pedro Taques (PDT-MT).
Fracasso inicial
No entanto, no primeiro dia do esforço concentrado, a Câmara, em sessão extraordinária, não conseguiu nem sequer iniciar a discussão sobre os itens que estão trancando a pauta: três medidas provisórias (MPs) e um projeto de lei do Executivo com urgência constitucional.
Além do baixo quórum, o DEM, PSDB, PPS, SDD, Psol e o PDT entraram em obstrução. Trata-se de uma estratégia dos oposicionistas para que seja instalada uma CPI mista para apuração de supostas irregularidades na Petrobras.
Ontem à noite, Henrique Alves criticou a obstrução à sessão. “A presidência da Câmara não tem como resolver a questão da CPI da Petrobras. Não quero que a Casa seja penalizada por uma decisão do Senado e tenha a pauta de projetos obstruída”, disse. No Senado, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania deve se manifestar hoje sobre os pedidos de CPIs referentes à estatal.
› FONTE: Congresso em Foco
