Sessão ordinária da tarde desta terça-feira (25). FOTO: Carlos Kilian/Agência AL
Após serem aprovadas pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) pela manhã, as Medidas Provisórias (MPs) 193/2014 e 194/2014, que alteram salários de duas categorias do funcionalismo público estadual, tiveram a admissibilidade aprovada em Plenário, durante a sessão da tarde desta terça-feira (25).
Com a decisão, elas serão analisadas nas comissões permanentes de mérito para serem transformadas em projeto de conversão em lei.
A MP 193/2014 estabelece o reajuste de 8,5% nos vencimentos dos professores da rede pública estadual de ensino, com aplicação em três parcelas: 2% em janeiro (pagos retroativos na folha de março); 2% em julho e 4,5% em setembro. Já a MP 194/2014 altera a Lei Estadual nº 15.984/2013 e passa de 50% para 100% o percentual máximo da gratificação pelo desempenho de atividades pago a servidores lotados na Secretaria de Estado da Saúde.
Apesar do voto favorável à admissibilidade, o deputado Neodi Saretta, líder da bancada petista, afirmou que apresentará emendas ao projeto de conversão em lei da MP do magistério. “Há uma insatisfação dos professores com a não descompactação da tabela de vencimentos. Vamos discutir essas e outras questões nas comissões de mérito”, destacou.
Agora, as duas MPs seguem para as comissões permanentes de mérito, onde serão convertidas em projeto de lei. Depois, voltam para análise da CCJ para, finalmente, serem votadas em Plenário.
› FONTE: ALESC
