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Depois de se reunir com lideranças da base aliada, relator diz que há consenso para votação do marco civil da internet nesta terça-feira. Bancada do PMDB, que não participou do encontro, define posição esta tarde.
A Câmara deverá retomar na tarde desta terça-feira (25) a discussão sobre o marco civil da internet, a partir das alterações feitas pelo relator, deputado Alessandro Molon (PT-RJ), ao Projeto de Lei 2126/11, de autoria do Executivo. A expectativa é que a proposta seja votada ainda hoje.
“Dentro da base, há um consenso em torno da necessidade de se votar hoje o marco civil da internet, garantindo neutralidade da rede, privacidade dos usuários e liberdade de expressão”, disse Molon, logo após participar de reunião com líderes da base aliada.
Para viabilizar a votação, o governo concordou em fazer ajustes no texto após reuniões entre os ministros José Eduardo Cardozo (Justiça) e Ideli Salvatti (Secretaria de Relações Institucionais), líderes partidários, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, e o próprio relator. Da reunião desta terça, com líderes da base aliada, não participou o líder do PMDB na Câmara, Eduardo Cunha (RJ), principal opositor da proposta. O PMDB se reúne à tarde para discutir as alterações acolhidas pelo governo.
Na nova versão de seu relatório, Molon retira o item que remetia a definição da chamada neutralidade da rede a um decreto presidencial. A oposição criticava essa possibilidade de regulamentação, alegando que o governo poderia usar o decreto para distorcer o conceito.
Tido como o ponto mais polêmico do texto, a neutralidade de rede prevê que os usuários sejam tratados da mesma forma pelas empresas que gerenciam conteúdo e pelas que vendem o acesso à internet. Com isso, ficam proibidas a suspensão ou a diminuição de velocidade no acesso a determinados serviços e aplicativos e também a venda de pacotes segmentados.
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Molon fez ajustes no texto para tentar garantir aprovação do projeto no plenário - Luís Macedo
Banco de dados
O relator também pretende mudar o ponto referente à retirada da obrigatoriedade de uso de data centers no Brasil pelas empresas para armazenar dados de navegação realizada no país. O governo aceitou que os dados possam ser armazenados no exterior, mas o acesso a eles por ordem judicial deve seguir as leis brasileiras.
Além do marco civil da internet, outros cinco projetos do Executivo com urgência constitucional trancam a pauta do plenário. Entre essas propostas, estão a que concede porte de armas para agentes penitenciários, a que estabelece cotas para negros em concursos públicos e a que transfere ao programa “Minha Casa, Minha Vida” a multa extra dos depósitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) no caso de demissão sem justa causa.
› FONTE: Congresso em Foco
