Comissão também discutiu propostas para o calendário do Orçamento Regionalizado. FOTO: Lucas Gabriel Diniz/Agência AL
Na reunião da manhã desta quarta-feira (19), a Comissão de Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa aprovou o Projeto de Lei (PL) 174/2013, da deputada Angela Albino (PCdoB), que institui a Política Estadual de Incentivo ao Aproveitamento da Energia Solar e Eólica.
O projeto tem o objetivo de racionalizar o consumo de energia elétrica e de diferentes fontes de energia, estimulando a implantação de sistemas de geração ecologicamente corretos.
A deputada ressaltou a importância do projeto frente às características físicas e climáticas do país. “Entendo que a aprovação dessa política é um passo adiante na geração de energia a partir de fontes alternativas.
O pior ponto de captação da energia solar no Brasil ainda é melhor do que melhor ponto na Alemanha”, destacou. O relator da matéria, Valmir Comin (PP), em seu voto, ressaltou que um país emergente como o Brasil não pode prescindir de matrizes energéticas diversificadas.
Também foi aprovado o PL 102/2012 do deputado Darci de Matos (PSD) que institui o Selo Jovem em Santa Catarina. A premiação será concedida às entidades que se destacarem no desenvolvimento de projetos dirigidos à inserção ou ressocialização do jovem na sociedade, em especial àquelas que se dedicam ao combate às drogas e à violência. Além do reconhecimento, as entidades contribuintes do ICMS que receberem o selo também poderão receber incentivo fiscal.
Orçamento regionalizado
O presidente da comissão, deputado Gilmar Knaesel (PSDB), apresentou aos membros três propostas de cronograma para as audiências públicas do orçamento estadual regionalizado neste ano. Os deputados analisarão as propostas, que devem ser votadas na próxima reunião.
A primeira repete a experiência do ano passado, quando foram feitas audiências em todas as sedes das Secretarias de Desenvolvimento Regional (SDRs). Neste ano, elas seriam realizadas entre o fim de abril até o fim de maio.
A segunda proposta reduz o número de audiências para 12, reunindo municípios próximos em encontros regionalizados. A última proposta pretende reunir em apenas uma audiência, a ser realizada em Florianópolis, representantes das 36 SDRs para a discussão da Lei de diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2015. “Temos que definir esse calendário o quanto antes em função deste ser um ano eleitoral e dos eventos nacionais programados”, alertou o presidente.
› FONTE: ALESC
