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Vice-líder do PP, o deputado Silvio Dreveck encaminhou na Assembleia Legislativa um requerimento para o envio de moção aos Ministérios das Comunicações e Fazenda, bem como ao Fórum Parlamentar Catarinense (que reúne em Brasília os 16 deputados federais e os três senadores pelo Estado) pedindo para que sejam revistas as disposições previstas ao chamado Leilão 4G marcado para agosto vindouro: nesse leilão, o Governo concederá as licenças para as operadoras de telefonia, e, conforme alerta a imprensa nacional, não está estabelecido que será exigida meta de cobertura por parte das operadoras.
Essa moção, assinada ainda por vários outros deputados, alerta que aquilo que está previsto para o Leilão 4G altera as regras do jogo “e caracteriza um verdadeiro retrocesso”. No documento, Silvio lembra que no ano passado, estados brasileiros (como Santa Catarina) organizaram CPIs (comissões parlamentares de inquérito) para avaliar a situação dos serviços de telefonia móvel no País, e os enormes transtornos causados à população.
“Depois do que foi apurado por essas comissões, houve um relativo avanço, traduzido exatamente pelos resultados conseguidos no leilão passado do setor da telefonia”, reiterou Silvio, que presidiu a CPI na Assembléia Legislativa catarinense. Para ele, “há um risco iminente do retorno do serviço de má qualidade, caso prevaleçam as alterações do Leilão 4G, sem o compromisso de meta de cobertura”.
Citando matéria de jornal de alcance nacional, Silvio disse que o Governo estaria mais interessado, com esse leilão, em fazer caixa para a União, e que o próprio modelo do leilão não teria consenso até mesmo entre membros do primeiro escalão.
› FONTE: ALESC
