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STF decide que governo deve pagar indenização bilionária à Varig

Publicado em 13/03/2014 Editoria: Política Comente!


Controlada pela Fundação Ruben Berta, Varig atravessou processo de recuperação judicial inédito no Brasil. Falência foi decretada em 2010

Controlada pela Fundação Ruben Berta, Varig atravessou processo de recuperação judicial inédito no Brasil. Falência foi decretada em 2010

Valor pode passar de R$ 3 bilhões. O resultado do julgamento era aguardado por aposentados e pensionistas do fundo de pensão Aerus, que esperam receber dívidas trabalhistas e previdenciárias.

Por cinco votos a dois, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (12) que a União deve pagar uma indenização bilionária à massa falida da companhia aérea Varig.

O valor pode passar de R$ 3,05 bilhões. O resultado do julgamento era aguardado por aposentados e pensionistas do fundo de pensão Aerus, que esperam receber dívidas trabalhistas e previdenciárias.

Os ministros decidiram que o congelamento de preços das passagens aéreas, imposto pelo governo para conter a inflação no período de 1985 a 1992, causou prejuízos à Varig. De acordo com o entendimento firmado, a União é responsável pelo desequilíbrio econômico e financeiro causado pelo controle dos valores dos bilhetes.

Os valores exatos da indenização são divergentes. A Varig alega que o congelamento de preços dilapidou o patrimônio da empresa e pede indenização de R$ 6 bilhões.

O valor seria usado para pagar dívidas trabalhistas e previdenciárias de ex-funcionários e integrantes do fundo de pensão Aerus, patrocinado pela empresa. Para o Aerus, a indenização em valores atualizados é R$ 7,2 bilhões.

Apesar de ser voto vencido, o presidente do Supremo, Joaquim Barbosa, disse que foi criada uma expectativa errada de que a indenização poderia ser usada para pagar os credores do fundo de pensão Aerus. O ministro explicou que o STF está julgando fatos que aconteceram antes do início dos problemas com o fundo. “Acho impróprio vincular esta ação com o Aerus”, disse.

A maioria dos ministros seguiu o voto da ministra Cármen Lúcia, que votou contra o governo. Na sessão de hoje, o voto dela foi seguido pelos ministros Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Celso de Mello e Ricardo Lewandowski. Joaquim Barbosa e Gilmar Mendes ficaram vencidos.

Em seu voto, preferido em maio do ano passado, a ministra disse conhecer precedentes do STF que não reconhecem responsabilidade civil por atos da administração pública executados legalmente, mas informou que ainda assim vê o direito à indenização. Segundo ela, os aposentados e pensionistas do Aerus “estão pagando com a própria vida” pela demora no julgamento definitivo.

 

 

 

› FONTE: Congresso em Foco

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