foto: Após ouvir os servidores, Câmara fará um parecer para o TCU e para o STF - Wilson Dias/Agência Brasil
Após liminar concedida pelo STF, Mesa Diretora resolveu retomar o pagamento dos vencimentos acima do teto constitucional já na folha de fevereiro. Servidores terão cinco dias para se defender.
O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, disse há pouco que a Casa vai voltar a pagar os salários integrais de 1.827 servidores, que haviam sido cortados desde outubro porque ultrapassavam o teto constitucional de R$ 29.400.
O corte havia sido recomendado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), mas nesta semana em decisão liminar o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a volta do pagamento. A Câmara tem 6.263 servidores, entre ativos e inativos, e o gasto mensal da Casa com os salários acima do teto é de R$ 11 milhões.
O presidente explicou que será dado um prazo de cinco dias para que cada servidor, que recebe acima do teto, se defenda como sugeriu a decisão do STF. A partir daí, Câmara e Senado devem elaborar um parecer que será entregue ao TCU e servirá para subsidiar a decisão de mérito do Supremo.
O valor referente ao que foi cortado até agora não será pago por enquanto. O presidente Henrique Eduardo Alves vai esperar a decisão de mérito do Supremo Tribunal Federal.
A decisão do ministro Marco Aurélio Mello é uma extensão de uma liminar idêntica que ele já havia concedido a um funcionário e a uma associação de consultores legislativos. Agora, a pedido do sindicato dos funcionários do Congresso (Sindilegis), o ministro beneficia pelo menos 1.575 servidores, segundo auditorias do TCU reveladas pelo Congresso em Foco.
Cálculos do sitecom base em dados nos portais da Transparência, porém, revelaram um contingente de cerca de 2 mil servidores.
Agora, o ministro avalia que é preciso respeitar o período de defesa dos funcionários que tiveram salários reduzidos para, no máximo, R$ 29,4 mil por mês. “A Câmara dos Deputados e o Senado Federal, em nenhum momento, intimaram os servidores potencialmente afetados pelo cumprimento das decisões [...] a se manifestarem nos procedimentos internos”, afirmou Marco Aurélio Melo e sua decisão, tomada no sábado (15).
De acordo com ele, não se podem negar determinados direitos aos servidores com supersalários. “Descabe endossar, no afã de se ter melhores dias, um recuo na concretização dos ditames constitucionais”, disse Marco Aurélio.
› FONTE: Congresso em Foco
