foto: Divulgação - Palhocense
Prefeitura zera pendências junto à Caixa e ao Ministério das Cidades e busca recursos para urbanizar o bairro Frei Damião.
A Prefeitura Municipal de Palhoça conseguiu solucionar uma pendência que impedia o repasse de recursos para obras de reurbanização, no bairro Frei Damião. O encerramento das pendências - que serviram como prestação de contas ao Ministério das Cidades e à Caixa Econômica Federal - ocorreu no final do ano passado.
Conforme o diretor geral de Planejamento, Eduardo Freccia, foram cerca de sete meses buscando notas fiscais e montando relatórios para zerar o embargo junto aos órgãos.
“Graças ao empenho do prefeito Camilo Martins resolvemos estas pendências burocráticas junto aos órgãos e garantimos as futuras obras que vão modernizar a comunidade”.
De acordo com Freccia, uma comitiva liderada por Camilo Martins foi diversas vezes à Brasília para discutir a situação. “Este projeto é composto por levantamento de dados, diagnóstico, projeto básico, executivo e trabalho social. Destes, apenas o projeto executivo e o trabalho social serão desenvolvidos com recursos do Ministério. O restante dos trabalhos serão realizados com recursos próprios da prefeitura - no valor de R$ 650 mil”, explica.
A partir de agora, a Administração Pública Municipal aguarda a análise do Ministério e da Caixa referente ao levantamento de dados, diagnóstico e do projeto básico. Este estudo deve ocorrer entre fevereiro e abril.
“De abril a junho, finalizamos a parte que nos cabe, que é o projeto executivo. Este será encaminhado para aprovação na Caixa. A partir da liberação do banco, já poderemos começar as obras”, conta o diretor.
As ações preveem a reurbanização do bairro Frei Damião com novas avenidas, habitações, centros de Saúde, praças e rede de saneamento básico e esgoto.
No total, serão necessários investimentos de cerca de R$ 80 milhões para remodelar o bairro, o que impactará diretamente mais de 800 famílias. Os valores serão pleiteados junto ao Governo Federal.
O embargo
Em 2005, a Prefeitura Municipal de Palhoça assinou um contrato com o Ministério das Cidades para elaboração do projeto que visava a reorganização da comunidade do Frei Damião.
Após licitação, o consórcio vencedor não apresentou projetos adequados as normas pré-definidas pela Caixa Econômica Federal, o que levou ao rompimento do contrato entre a Prefeitura e o consórcio.
Já entre 2010 e início 2011, a Caixa aprovou um novo termo de referência permitindo a Prefeitura à abertura de uma nova licitação. Na ocasião, a empresa Geomais Geotecnologia venceu este processo e iniciou um novo projeto (com plano de trabalho, metodologia, levantamento de dados, diagnostico, projeto básico e executivo e projeto social). Desta vez, os critérios estavam em conformidade às exigências da Caixa.
Quando a empresa realizou 60% dos trabalhos e recebeu de 20 a 30% dos recursos, o Ministério das Cidades interveio com a argumentação de que já havia destinado recursos para elaboração do projeto, em 2005, antes da quebra de contrato com o primeiro consórcio.
Com o novo impedimento, a Prefeitura então iniciou um trabalho de prestação de contas e buscou - em 2005 – as notas fiscais que comprovassem tudo o que havia sido repassado ao primeiro consócio.
No final de 2012, a Administração Municipal conseguiu comprovar e sanar as pendências junto ao Ministério das Cidades, porém a Caixa Econômica Federal interveio alegando que a Prefeitura não havia comprovado a contrapartida pré-definida, como a realização de obras de desassoreamento – no bairro.
Então no final do ano passado, a Prefeitura Municipal de Palhoça concluiu a prestação de contas pondo fim aos entraves burocráticos para a liberação de recursos.
› FONTE: Prefeitura de Palhoça
