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O Banco Central está à caça de R$ 39,8 bilhões de multas que estão sendo cobradas de bancos e empresas, e que não entraram para os cofres do governo.
O ‘Estado’ teve acesso à lista inédita dos principais alvos dessa operação judicial de recuperação de créditos, que inclui grandes empresas, bancos liquidados ou em funcionamento e times de futebol como Santos, Corinthians, Internacional, Fluminense e Atlético Mineiro.
A maior parte desse dinheiro que o BC tenta recuperar – R$ 24,2 bilhões – é devida por pouco mais de uma centena de empresas, instituições financeiras e pessoas físicas. De acordo com os documentos internos do Banco Central, as irregularidades mais comuns são ilícitos cambiais, principalmente de empresas importadoras e exportadoras.
Mas há casos de multas aplicadas por irregularidades no acesso aos recursos das reservas bancárias pelos bancos, omissão de informações sobre capitais brasileiros no exterior e infrações diversas praticadas por instituições financeiras, empresas de auditoria, administradoras de consórcio e empresas que atuam sem a autorização do Banco Central.
“Das 126 ações mais relevantes, que concentram os valores mais elevados, apenas 18 estão garantidas judicialmente com bens imóveis.”
“Depois de reconhecer enormes deficiências no trabalho de cobrança, a diretoria do BC montou em 2006 um projeto de recuperação de crédito para melhorar os resultados. Até então, a arrecadação com a cobrança de créditos, nos cinco anos anteriores ao projeto, tinha sido de apenas R$ 2 milhões.
No período de implantação do programa, entre 2006 e 2011, a arrecadação subiu para R$ 307,32 milhões e, nos últimos dois, saltou para R$ 16,19 bilhões.
Os dados do BC mostram que o número de execuções fiscais em andamento é hoje de 2.978.
E apenas cerca de 10% delas contam com alguma garantia. Apesar do esforço do BC, na busca de recuperação dos créditos, apenas 1% dos débitos tem alta chance de entrar nos cofres do governo a curto prazo.
Um dos campeões de multas é o empresário do Rio de Janeiro Sérgio de Paulo Pacheco, ligado ao comércio de importação e exportação, que deve R$ 2,044 bilhões, segundo o levantamento obtido pelo Estado. Ele foi multado por conta de ilícitos cambiais.
Entre as grandes empresas, está a Schincariol, fabricante de refrigerantes e cervejas. A empresa está sendo executada na Justiça pelo BC por uma multa de R$ 4,783 milhões.
O processo é anterior à compra da empresa pela japonesa Kirin, em 2011. Procurada, a empresa informou que não comenta processos jurídicos em andamento.
› FONTE: Vejamos
