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Projeto garante que 67 obras totalizando R$ 21 milhões do orçamento municipal sejam escolhidas diretamente pela população.
A Prefeitura realizará no período de 10 de fevereiro à 14 de março 30 assembleias microrregionais para definição de obras no valor de R$ 250 mil que vão integrar o Orçamento no Bairro deste ano de 2014.
É que, para efeito do projeto regulamentado por meio de um decreto do prefeito, Florianópolis foi dividida em seis regiões (Norte, Centro, Maciço, Sul, Leste e Continente), e cada uma delas, subdividida em microrregiões, num total de 30.
E, por meio das assembléias, a população de cada microrregião poderá escolher diretamente - através de um sistema eleitoral que vai, inclusive, utilizar urna eletrônica disponibilizada pelo Tribunal Regional Eleitoral - que obra considera mais importante de ser executada.
Ao todo, 773 obras foram inscritas no Orçamento no Bairro no período de 15 de outubro a 30 de novembro do ano passado, sendo 526 microrregionais, 196 regionais e 51 globais. Estas obras tiveram sua adequação e viabilidade financeira analisadas por uma câmara técnica, e serão submetidas à população para votação já orçadas.
A lista vai balizar tanto a primeira seleção de 30 obras microrregionais, nas assembléias, quanto as que forem escolhidas no dia 22 de março, em tripla votação.
É que na véspera do aniversário da cidade serão definidas mais 30 obras no valor de R$ 250 mil para as microrregiões – que serão beneficiadas com um investimento de R$ 500 mil - além do que, cada uma das seis regiões optará por uma obra de até R$ 1 milhão, e a população como um todo escolherá uma obra global para a cidade, com valor indefinido. Ou seja, o Orçamento no Bairro contemplará 67 obras.
Cabe ainda destacar que a execução do projeto está garantida por uma rubrica genérica no valor de R$ 21 milhões, no orçamento da cidade para o ano de 2014.
› FONTE: Prefeitura de Florianópolis
