Foto: Ney Bueno/Sec. de Estado da Agricultura
A Secretaria de Estado da Agricultura e da Pesca, a Secretaria de Estado Desenvolvimento Sustentável e a Secretaria de Estado da Casa Civil reuniram, nesta terça-feira (28), diversas entidades ligadas à agricultura e representantes das prefeituras para informar e discutir as estratégias para a elaboração do Cadastro Ambiental Rural (CAR) em Santa Catarina.
As entidades foram convidadas a atuar como facilitadores no preenchimento do CAR, para isso assinarão termo de cooperação técnica com o Governo do Estado.
O Cadastro Ambiental Rural (CAR) é o registro público e obrigatório que garante a regularização ambiental do imóvel. O CAR deve ser preenchido pelo proprietário ou possuidor de imóvel rural e inscrito no Sistema de Cadastro Ambiental Rural (SiCAR) do Ministério do Meio Ambiente.
Para se inscreverem no CAR, os agricultores deverão procurar os escritórios da Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina (Epagri), as Secretarias Municipais de Agricultura e Meio Ambiente e também as entidades habilitadas a atuar como facilitadores. Os técnicos dessas entidades serão treinados para a utilização do SiCAR pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar), sob a coordenação da Epagri.
De acordo com o secretário-adjunto de Estado da Agricultura e da Pesca, Airton Spies, em Santa Catarina, serão mais de 340 mil estabelecimentos que deverão fazer o CAR num prazo máximo de um ano, prorrogável por mais um ano. “Isso representa um esforço gigantesco que precisa da cooperação entre o setor público e o privado”, destaca.
Durante a reunião, foi estabelecido prazo de 15 dias para a formalização do interesse por parte das entidades ligadas à agricultura, bem como a criação de três grupos de coordenação para áreas de comunicação e mobilização, normatização jurídica e capacitação.
“A reunião foi produtiva e ficamos satisfeitos com o apoio manifestado pelas entidades, numa clara demonstração de que o CAR é uma forma de criar segurança jurídica em relação às questões ambientais para os agricultores”, afirma Spies.
O secretário de Estado da Agricultura e da Pesca, João Rodrigues, ressalta que o CAR faz parte do processo de implantação do novo Código Florestal e é obrigatório para todos os imóveis rurais, sejam eles públicos ou privados.
O Cadastro tem como objetivo promover a identificação e integração das informações ambientais das propriedades e posses rurais visando à comprovação de regularidade ambiental, segurança jurídica para produtores rurais, acesso ao crédito rural, acesso aos programas de regularização ambiental e instrumento para planejamento do imóvel rural.
O Cadastro Ambiental Rural poderá ser transmitido para o Sistema do Ministério do Meio Ambiente, após a assinatura do Decreto Regulamentador pela Presidência da República e da expedição de ato normativo do Ministério do Meio Ambiente e Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
Entre as entidades convidadas a atuarem como facilitadores na elaboração do CAR, estão a Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Santa Catarina (Fetaesc); Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina(Faesc); Sindicato e Organização das Cooperativas do Estado de Santa Catarina (Ocesc); Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar da Região Sul do Brasil (Fetraf-Sul); Federação das Indústrias de Santa Catarina (FIESC)
Federação Catarinense de Municípios (Fecam); Associação Catarinense de Empresas Florestais (ACR); e órgãos de classe.
› FONTE: Governo do Estado de SC
