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A respeito da liberação de recursos do Funturismo para o Carnaval 2014, a Secretaria de Estado de Turismo, Cultura e Esporte informa:
- Para receber recursos públicos via Seitec (Sistema Estadual de Incentivo à Cultura, ao Turismo e ao Esporte) os proponentes devem cumprir com a legislação correlata – decreto estadual 1.309/2012 e Instrução Normativa (IN) 001/2013 e alterações – disponíveis no site da secretaria.
- Apenas uma escola de samba de Florianópolis está em dia com a prestação de contas dos recursos do Funturismo/Seitec relativa ao Carnaval 2012, mas não atendeu aos prazos para apresentar a documentação do processo 2014. As demais estão com pendências na prestação de contas e, embora tenham sido informadas oficialmente, os problemas não foram sanados no decorrer de 2013, situação que permanece até o momento.
- Quanto ao Carnaval 2014, o processo está em andamento, porém há questões legais que representam entrave para a liberação de recursos do Funturismo/Seitec como a entrega de documentação fora do prazo estabelecido e o não cadastramento de proposta no Sigef (cadastro iniciado mas não finalizado), o que impede o recebimento de recursos do Seitec. Estes fatores podem, inclusive, impedir a liberação dos recursos.
- O prazo de inscrição de propostas para o Carnaval 2014 e os critérios de seleção foram estabelecidos e divulgados pela Secretaria por meio do Programa Transferência 2013001350. O período de inscrição foi de 20/11/2013 a 30/11/2013, prorrogado até 06/12/2013 por solicitação dos proponentes. Após a inscrição do projeto, os proponentes tinham o prazo de dez dias úteis para apresentar o projeto físico e a documentação necessária, conforme consta na IN 01/2013 e alterações.
- Informamos ainda que antes da abertura do período de inscrição de propostas, a Secretaria realizou duas reuniões no mês de novembro (nos dias 07 e 13), com representantes de escolas de samba de Florianópolis e de outras cidades do Estado para alertar sobre as pendências na prestação de contas de 2012 e para tratar sobre o Carnaval 2014.
- Ainda, mesmo que a proposta de 2014 seja aprovada, estará impedida de receber recursos do Funturismo se o proponente tiver pendência na prestação de contas de 2012.
- Portanto, os recursos do Funturismo para o Carnaval 2014 ainda não foram liberados por problemas relativos às exigências legais não atendidas pelas escolas de samba.
› FONTE: Governo do Estado de SC
