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A partir do mês de março, as escolas da rede pública estadual poderão utilizar o Cartão de Pagamento do Estado de Santa Catarina (CPESC), uma nova ferramenta de gestão que irá auxiliar na resolução imediata de problemas emergenciais nas unidades de ensino.
O Cartão para pagamento de despesas extraordinárias ou urgentes e de pequeno vulto foi instituído no ano passado, como projeto piloto em 12 escolas, e este ano será estendido às demais unidades da rede.
Cada escola terá um repasse anual entre R$ 2.000,00 e R$ 8.000,00, de acordo com o número de alunos matriculados, baseado nos dados do censo escolar do exercício anterior. O dinheiro será repassado em duas parcelas, sendo a primeira em março e a segunda em agosto.
Para que o Cartão comece a ser utilizado em março, a Diretoria de Administração Financeira, da Secretaria de Estado da Educação (SED), já está providenciando o cadastramento dos diretores e a capacitação dos Gerentes Regionais de Educação e gestores escolares, por meio de webconferência.
Além disso, a Secretaria da Fazenda está elaborando o manual técnico de procedimentos e utilização. Em fevereiro, haverá a confecção dos Cartões pelo Banco do Brasil.
De acordo com o diretor de Administração Financeira da SED, Djalma Coutinho, a nova medida busca desburocratizar o sistema e dar transparência no controle dos gastos públicos.
Com o CPESC, o diretor escolar poderá comprar diretamente material de expediente, produtos de limpeza e higienização, produtos para a manutenção de bens móveis, material elétrico e eletrônico e de processamento de dados.
O Cartão de Pagamento foi Instituído pelo Decreto Estadual Nº 1.949, de 19 de Dezembro de 2013 e tem base legal no inciso VIII, do art. 24 da Lei 8666/93. O governador Raimundo Colombo firmou parceria com o Banco do Brasil, por meio do Contrato nº. 003/2011, para implantação do Cartão de Pagamento.
› FONTE: Governo do Estado de SC
