foto: Divulgação
A Secretaria de Estado da Fazenda registrou irregularidades em 187 dos 975 estabelecimentos fiscalizados durante a Operação Veraneio 2014.
A ação, realizada nos dias 15 e 16 de janeiro contou com a atuação de 120 auditores fiscais nas cidades de Florianópolis, Laguna, Garopaba, Balneário Camboriú, Itapema, Bombas e Bombinhas, São Francisco do Sul, Barra Velha, Itapoá e Piratuba.
O índice de irregularidades, 19%, é bem inferior aos 37% verificados na operação realizada em janeiro de 2013 e aos 41% registrados em 2012.
“A análise destes dados demonstra mais uma vez a importância da presença do fisco para a regularização do comércio varejista e a criação de um ambiente concorrencial justo e legalizado”, destaca o secretário de Estado da Fazenda, Antonio Gavazzoni.
De acordo com o auditor fiscal Sérgio Pinetti, coordenador da Operação Veraneio 2014 e do Grupo Especialista Setorial Automação Comercial (GESAC/SEF), o trabalho de combate à sonegação e orientação do contribuinte realizado pela Fazenda traz benefícios não só aos cofres do Estado, mas também aos comerciantes visitados.
“Ouvimos de muitos contribuintes notificados nos últimos anos que, após a regularização de sua situação e a adoção de práticas legais de automação comercial, o negócio evoluiu muito”, conta Pinetti.
As irregularidades mais frequentes durante a Operação Veraneio 2014 foram:
- inexistência do equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) quando obrigatório;
- utilização de máquinas de cartão de crédito/débito com CNPJ diverso do estabelecimento;
- estabelecimento não inscrito no cadastro da SEF;
- falta de emissão de nota ou cupom fiscal;
- uso da calculadora eletrônica impressora no ponto de venda.
Em uma das fraudes verificada pelos auditores fiscais, o estabelecimento operava com um sistema fiscal falso. Todos os equipamentos, incluindo computadores, impressoras não-fiscais e máquinas de cartão de crédito, foram apreendidos para verificação.
Neste caso, a Fazenda também vai acionar o Ministério Público Estadual e o proprietário deve responder por crime de sonegação fiscal.
Metas
A Operação Veraneio 2014 superou a meta de visitar 800 contribuintes, selecionados previamente com base em dados de comercialização cruzados com o sistema fazendário.
O objetivo da ação era detectar irregularidades e fraudes a partir da fiscalização de equipamentos como impressoras fiscais, programas de aplicação fiscal e máquinas para pagamento com cartão de crédito e débito.
A ação abriu os trabalhos de fiscalização da Fazenda Estadual, que no ano passado realizou mais de 60 operações, incluindo ações presenciais no varejo e no trânsito e auditorias realizadas internamente a partir do cruzamento de dados.
› FONTE: Governo do Estado de SC
