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Haverá entregas nos Loteamentos Lisboa e Ceniro Martins a partir da próxima segunda-feira (20).
Os carnês para pagamento do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) para 2014 já estão sendo entregues em São José.
A previsão é para que até o dia 25 de janeiro todos os carnês sejam entregues para os contribuintes. Nas comunidades Lisboa e Ceniro Martins, onde há dificuldade para a entrega dos carnês pelos Correios, a prefeitura montará um posto de atendimento para a entrega a partir da próxima segunda-feira (20).
No Loteamento Ceniro Martins, o ponto de entrega será no Centro Educacional Municipal Ceniro Martins, (Rua Ceniro Luiz Ribeiro Martins, esquina com a Juliana Maria da Silva, s/n°, Bairro Forquilhas).
O posto de entrega no Loteamento Lisboa será no Centro Educacional Municipal Governador Vilson Kleinubing, (Avenida Lisboa, (Quadra 5), s/n°, Forquilhas). No posto do loteamento Lisboa, também serão atendidas as comunidades San Marino, Terra Firme, Santa Felicidade Parque Residencial, Estoril, Parque Residencial Lisboa I, Dona Zenaide e Parque Residencial Lisboa II.
A entrega nos postos dos bairros começa na próxima segunda-feira (20), das 9h às 12h e das 14h às 19h. O contribuinte que não recebeu o carnê pode retirar a segunda via no site da Prefeitura, através do link IPTU ou no Centro de Atendimento ao Cidadão, na Prefeitura de São José (Av. Acioni Souza Filho nº 403. (Beira Mar São José), centro – São José).
É importante que os contribuintes retirem os carnês até o dia 12 de fevereiro, data do vencimento da primeira parcela, para não perderem o desconto da cota única de 30%.
No início de dezembro do ano passado, uma equipe técnica da Prefeitura, liderada pelo Conselho Gestor definiu que a correção do IPTU seria de 5,84%, que corresponde à inflação pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), referente ao período de novembro de 2012 a outubro de 2013.
A primeira parcela do IPTU terá vencimento no dia 12 de fevereiro de 2014. Os carnês do IPTU 2014 trarão fotos de pessoas desaparecidas em São José e na região, conforme determina a legislação municipal.
Os percentuais de descontos foram mantidos. O contribuinte que optar pelo pagamento à vista ou em duas parcelas terá desconto de 30%.
Se a pessoa estiver em dia com a Receita Municipal até o dia 16 de dezembro de 2013, ela ainda terá direito a mais 10% de desconto. Por exemplo, quem tem boleto de R$ 1 mil de IPTU, pagará R$ 700 em parcela única ou em duas parcelas (30% de desconto).
Estando em dia, terá direito a mais 10% de desconto, baixando a fatura para R$ 630. O secretário da receita, Francisco Medeiros, alerta para a modalidade de pagamento em duas parcelas a cota única. Caso o contribuinte parcele em duas vezes a cota única e esqueça-se de pagar no dia certo do vencimento, ele perde todo o desconto.
Uma da novidade é que haverá uma adequação na base de cálculo do IPTU dos terrenos baldios e dos terrenos com área construída.
O Secretário de Receita, Francisco de Assis Medeiros, explica que a mudança foi necessária para o cumprimento do que determina o Código Tributário de 2005, que não vinha sendo aplicado na sua integralidade até 2013. “Estamos aplicando a lei”, afirma o secretário.
Outra novidade refere-se ao processo de georeferenciamento, que começou a ser realizado neste ano para o levantamento do cadastro imobiliário do município. Para o IPTU de 2014, haverá o lançamento de 3.806 propriedades nos bairros Campinas, Kobrasol, Barreiros e Fazenda Santo Antônio que terão atualizações de cadastro das áreas construídas.
› FONTE: Prefeitura de São José
