Metade dos municípios catarinenses já enviou propostas de investimentos com recursos do Fundo de Apoio aos Municípios (Fundam), programa criado pelo Governo do Estado para investir mais de R$ 580 milhões em todas as 295 cidades de Santa Catarina.
Das 249 propostas cadastradas no portal SCTransferências pelos 150 municípios, 190 chegaram fisicamente ao Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE), contratado pelo Governo do Estado como agente do fundo para fazer a análise técnica dos projetos.
De acordo com o secretário da Casa Civil, Nelson Serpa, os municípios que ainda não cadastram as propostas devem buscar agilizar os procedimentos.
“O ano de 2014 é um ano eleitoral e existem algumas restrições para a liberação de recursos por meio de convênios nos meses próximos ao pleito. Por isso, para que o processo ocorra com tranquilidade, as prefeituras que ainda não encaminharam os projetos precisam se organizar.
As equipes do Governo do Estado e do BRDE estão à disposição para prestar todas as informações necessárias”, observa Serpa.
Cada um dos municípios foi informado no segundo semestre de 2013 sobre o valor disponível para apresentação de até duas propostas de investimento nas áreas de infraestrutura, saúde, educação, assistência social, desporto, lazer, saneamento básico e aquisição de equipamentos e máquinas rodoviárias.
Após o cadastro dos projetos no portal SCTransferências, as prefeituras precisam encaminhar a documentação necessária ao BRDE que fará a análise técnica e emitirá o processo à Secretaria da Fazenda para a formalização do convênio e liberação do recurso. Não há necessidade de contrapartida nem de devolução dos recursos.
O Fundo
O Fundo de Apoio aos Municípios (Fundam) foi criado pela lei 16.037 e regulamentado pelo decreto 1.621. A gestão financeira do Fundo é realizada pela Secretaria de Estado da Fazenda. Informações sobre o Fundam, como legislação, valores dos municípios, convênios celebrados, projetos cadastrados e perguntas frequentes, podem ser acessados em http://sef.sc.gov.br/servicos-orientacoes/dgef/fundam.
› FONTE: Governo do Estado de SC
