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Primeira parcela terá vencimento no dia 12 de fevereiro de 2014
Os carnês para pagamento do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) para 2014 começam a ser distribuídos na próxima semana em São José. A previsão é para que até o dia 25 de janeiro todos os carnês sejam entregues para os contribuintes. Onde houver dificuldade para a entrega dos carnês pelos Correios, a Prefeitura montará um posto de atendimento, que deve funcionar na sede da associação do bairro ou em uma escola da rede a partir do dia 13 de janeiro. A comunidade será informada sobre o local da entrega.
No início de dezembro do ano passado, uma equipe técnica da Prefeitura, liderada pelo Conselho Gestor definiu que a correção do IPTU seria de 5,84%, que corresponde à inflação pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), referente ao período de novembro de 2012 a outubro de 2013. A primeira parcela do IPTU terá vencimento no dia 12 de fevereiro de 2014. Os carnês do IPTU 2014 trarão fotos de pessoas desaparecidas em São José e na região, conforme determina a legislação municipal.
Os percentuais de descontos foram mantidos. O contribuinte que optar pelo pagamento à vista ou em duas parcelas terá desconto de 30%. Se a pessoa estiver em dia com a Receita Municipal até o dia 16 de dezembro de 2013, ela ainda terá direito a mais 10% de desconto. Por exemplo, quem tem boleto de R$ 1 mil de IPTU, pagará R$ 700 em parcela única ou em duas parcelas (30% de desconto). Estando em dia, terá direito a mais 10% de desconto, baixando a fatura para R$ 630. O secretário da receita, Francisco Medeiros, alerta para a modalidade de pagamento em duas parcelas a cota única. Caso o contribuinte parcele em duas vezes a cota única e esqueça de pagar no dia certo do vencimento, ele perde todo o desconto.
Uma da novidade é que haverá uma adequação na base de cálculo do IPTU dos terrenos baldios e dos terrenos com área construída. O Secretário de Receita, Francisco de Assis Medeiros, explica que a mudança foi necessária para o cumprimento do que determina o Código Tributário de 2005, que não vinha sendo aplicado na sua integralidade até 2013. “Estamos aplicando a lei”, afirma o secretário.
Outra novidade refere-se ao processo de georeferenciamento, que começou a ser realizado neste ano para o levantamento do cadastro imobiliário do município. Para o IPTU de 2014, haverá o lançamento de 3.806 propriedades nos bairros Campinas, Kobrasol, Barreiros e Fazenda Santo Antônio que terão atualizações de cadastro das áreas construídas.
A segunda via do carnê pode ser retirada no Centro de Atendimento ao Cidadão, na Prefeitura de São José (Av. Acioni Souza Filho nº 403. (Beira Mar São José), centro – São José).
› FONTE: Secom/Prefeitura de São José
