O Conselho Regional de Biomedicina do Paraná 6ª Região (CRBM6) recebeu três denúncias contra uma clínica que realizava procedimentos estéticos no município de Ivaiporã, na região norte do estado do Paraná. Duas acusações são relacionadas a intercorrências após procedimentos estéticos realizados no local e a outra envolve o uso indevido de registro profissional.
Durante as fiscalizações realizadas em conjunto com a Vigilância Sanitária, foi constatado que o estabelecimento não tinha o alvará da Vigilância Sanitária, não possuía a inscrição no respectivo Conselho Regional de Biomedicina do Paraná e que a proprietária da clínica utilizava o registro profissional de outra pessoa [que reside em Maringá, distante cerca de 120 km] e que tem o mesmo primeiro nome; configurando em tese o crime de falsidade ideológica.
Diante dos fatos, o CRBM6 encaminhou ofício à Polícia Civil do Paraná, que realizou o andamento das investigações. No dia 30 de julho, o órgão de segurança cumpriu mandado de busca e apreensão na clínica de Ivaiporã, recolheu celulares, documentos e deu continuidade ao indiciamento dos envolvidos.
Fiscalizações
Somente no primeiro semestre de 2024, o Conselho Regional de Biomedicina do Paraná 6ª Região recebeu 141 denúncias e fez 712 fiscalizações em 82 municípios de diferentes regiões do estado.
Ao todo, 583 estabelecimentos comerciais foram inspecionados e 322 autos de infração foram aplicados. "Os erros mais comuns encontrados envolvem a falta de documentação válida, a ausência de inscrição no Conselho Regional – que é obrigatória – a inadimplência com a Autarquia e a falta de comprovação para realizar determinados procedimentos de saúde", explica o presidente do CRBM6, Thiago Massuda.
› FONTE: Floripa News (www.floripanews.com.br)
