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Após a divulgação da Medida Provisória (MP) destinada a regulamentar o setor de apostas online, espera-se que o texto seja concluído em breve, indicando a iminente edição da MP das apostas esportivas.
Conforme informações obtidas junto ao Ministério da Fazenda, a documentação foi enviada ao Ministério da Casa Civil há aproximadamente um mês. De acordo com o jornal O Globo, a expectativa é que a publicação no Diário Oficial ocorra até o final deste mês de junho. A escolha do Governo Federal em utilizar uma MP deve-se à sua efetivação imediata das regras.
No cenário atual, estima-se que existam cerca de três mil sites de apostas operando no Brasil, todos eles hospedados no exterior. Essas plataformas movimentam aproximadamente 10 bilhões de reais, uma vez que a falta de uma regulamentação específica para esse mercado praticamente isenta-as de arcar com impostos.
De acordo com o texto da MP das apostas esportivas, espera-se uma taxação em torno de 16% sobre a receita das empresas do setor. Além disso, a medida provisória contará com ações de controle e prevenção de esquemas fraudulentos no esporte, incluindo a identificação dos apostadores.
Quando conversamos com justgamblers, uma fonte especializada no setor de jogos e apostas online, foi ressaltada a importância dessas regulamentações para garantir a segurança e a integridade do mercado. A taxação adequada e as medidas de controle contribuirão para a transparência e a legalidade das operações, proporcionando um ambiente mais confiável para os jogadores.
Para lidar com as questões relacionadas às apostas online, o Ministério da Fazenda planeja criar uma nova secretaria responsável pela arrecadação proveniente do comércio e das apostas online.
O Governo Federal também está empenhado em implementar mecanismos que auxiliem no combate ao jogo excessivo. Nesse sentido, o Ministério da Saúde poderá disponibilizar uma linha telefônica de suporte para os jogadores brasileiros, seguindo o exemplo de outros países que já oferecem serviços semelhantes. Além disso, está sendo avaliada a possibilidade de oferecer assistência por meio de profissionais de saúde mental do Sistema Único de Saúde (SUS). No entanto, esses mecanismos tendem a ser implementados apenas em uma fase futura do processo regulatório, visando abordar efetivamente a questão do jogo excessivo.
A aprovação da MP das apostas esportivas trará mudanças significativas para o mercado brasileiro, proporcionando segurança jurídica, transparência e impulsionando a arrecadação de impostos. A indústria de jogos e apostas aguarda ansiosamente os desdobramentos desse processo regulatório que promete impactar positivamente o setor.
Nesse contexto, é fundamental que os jogadores e entusiastas de apostas online estejam atentos às novidades e às diretrizes estabelecidas pela legislação. A busca por plataformas confiáveis e análises especializadas, como as oferecidas por justgamblerss, pode auxiliar na tomada de decisões informadas e seguras.
Com a proximidade da aprovação da MP das apostas esportivas, o Brasil se encaminha para um cenário regulatório mais robusto e favorável ao desenvolvimento sustentável do setor de jogos e apostas online. Aguardemos as próximas etapas desse processo e os impactos positivos que ele trará para os jogadores, as empresas e a economia como um todo.
› FONTE: Floripa News (www.floripanews.com.br)
