A regulamentação das apostas esportivas no Brasil virou uma verdadeira bola de neve, mas deve ter um desfecho em breve.
Em 2018, o então presidente Michel Temer sancionou a Lei núm. 13756, de 2018, que permitia a exploração das apostas esportivas, onde definiu um prazo de dois anos para sua devida regulamentação, podendo ser prorrogado pelo mesmo período.
Diante de um cenário de isolamento político, onde apenas a frente parlamentar conhecida como Bancada Religiosa era a sua aliada, o antigo governo presidido por Jair Bolsonaro, deixou expirar os dois prazos previstos na lei, tornando incerto a exploração do setor de apostas no Brasil e ainda criando lacunas que poderiam ser exploradas de modo mal-intencionado.
No entanto, o Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, parece disposto a encerrar tal questão, afirmando que o governo deve publicar uma Medida Provisória para tributar o setor de jogos e apostas online ainda em abril.
A ideia é que a contribuição vinda das apostas online seja uma compensação pelo aumento da isenção do Imposto de Renda de Pessoas Físicas (IRPF).
"Vamos compensar a pequena perda de arrecadação com a tabela do IR com a tributação sobre esses jogos eletrônicos que não pagam nenhum imposto e levam uma fortuna de dinheiro do país. Jogo no mundo inteiro é tributado e no Brasil não é", afirmou Haddad em entrevista ao Estadão.
É importante destacar que não se trata de um cenário incerto, visto que, além de todas as publicidades e divulgações já veiculadas, alguns dos maiores empresários do setor estão aguardando a legislação do casino online ser devidamente regulamentada no Brasil, para promover um grande investimento no país.
"Como não há série histórica e conhecimento sobre o histórico do setor, nós temos de acumular informações que vêm do próprio setor, mas não podem ser exclusivas deles para a gente fechar a exposição de motivos da MP e cálculo de impacto sobre as contas públicas", afirmou o ministro, que ainda acrescentou, "O modelo está pronto, mas precisamos de uma estimativa mais precisa. Mas é coisa da ordem de bilhões de reais, não muitos, mas alguns".
A estimativa do setor aponta que a arrecadação gerada pelas apostas no Brasil pode variar entre R$ 2 bilhões e R$ 6 bilhões por ano, uma quantia considerada suficiente para cobrir o espaço de caixa deixado pelo aumento da isenção do IRPF.
É importante destacar que o governo está buscando na regulamentação dos jogos e das apostas, formas de criar um incentivo para ações consideradas de interesse popular, que vão além do aumento da isenção do Imposto de Renda.
A própria regulamentação dos cassinos físicos no Brasil, em novas estruturas que seriam anexadas à resorts, além de criar postos de trabalhos de forma direta e indireta, promoveria uma arrecadação que já foi sondada por diversas pastas, como, por exemplo, para financiar o piso salário dos enfermeiros e profissionais da área da saúde.
Some essas lacunas preenchidas a um aquecimento econômico e uma série de benefícios a um argumento simples, de que a modalidade já existe e é lucrativa, apenas não é regulamentada e não há ações públicas para os seus cuidados e arrecadação, algo que deve ser solucionado em breve.
› FONTE: Floripa News (www.floripanews.com.br)
