Foto: James Tavares/Secom
O Procon estadual passará a ter uma nova ferramenta para divulgar os direitos dos consumidores em Santa Catarina. Está prevista para entrar em operação em março de 2014 a unidade móvel da Escola Estadual de Defesa do Consumidor.
Ela irá funcionar em um baú instalado dentro de um caminhão com abertura lateral que se transforma em sala de aula para realização de palestras e treinamentos. A sala tem capacidade para 40 pessoas e é equipada com ar-condicionado, data-show e material didático.
“Em parceria com os Procons municipais, prefeituras e secretarias municipais de educação, a escola percorrerá as cidades com Procon municipal para levar cursos sobre direitos e deveres dos consumidores. Isto é muito importante porque precisamos que as pessoas conheçam as leis e o Código de Defesa do Consumidor”, explica a secretária de Estado da Justiça e Cidadania, Ada Faraco De Luca.
Os recursos, da ordem de R$ 1,3 milhão, são do Fundo de Reconstituição de Bens Lesados do Ministério Público de Santa Catarina.
Outra frente de trabalho do Procon nos últimos dois anos foi a implantação do Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec) nos Procons municipais, por meio de convênio entre a Secretaria de Estado da Justiça, Ministério da Justiça e prefeituras.
O software é disponibilizado gratuitamente e permite o registro, armazenamento e compartilhamento da base de dados municipal com as bases estadual e nacional, resultando na elaboração dos cadastros de reclamações fundamentadas e ações integradas para a defesa do consumidor.
É com base nestes cadastros, por exemplo, que o Ministério da Justiça elabora listas de empresas “não recomendadas” por terem alto índice de reclamações com os órgãos de defesa do consumidor.
Dos 83 Procons municipais de Santa Catarina, 62 contam com o Sindec em operação, o que coloca Santa Catarina na liderança no processo de implantação no país, considerando a proporção ao número de municípios. Outros 23 Procons municipais devem ser contemplados até o início de 2014, aponta diretora do Procon estadual, Elizabete Fernandes.
O Departamento de Defesa do Consumidor (Procon) de SC é vinculado à Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania. Além de atendimento aos consumidores, o órgão realiza serviços como pesquisas de preços em estabelecimentos comerciais para orientar os consumidores sobre a diferença nos valores de uma loja para outra, que em alguns casos passa de 100%.
› FONTE: Governo do Estado de SC
