foto: Divulgação - André Dusek
A pauta legislativa que surgiu em resposta às manifestações de junho avançou pouco no semestre posterior aos protestos.
Levantamento do Valor mostra que, seis meses depois de milhares de pessoas terem ido às ruas pela redução da tarifa de transporte coletivo urbano, melhoria dos serviços públicos e contra a corrupção, apenas dois projetos pautados pelo Congresso se tornaram leis.
Em discurso na época, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), listou 18 projetos que teriam prioridade na tramitação.
Metade sequer foi votada pelos senadores, como a criação do passe livre para estudantes no transporte coletivo de todo o país. O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), não fez uma relação dos projetos, mas, dentre os prometidos, como tornar corrupção um crime hediondo, poucos avançaram.
De iniciativa do Legislativo, viraram leis a responsabilização de pessoas jurídicas por corrupção e outros atos contra a administração pública e a redução da folha de pagamento das empresas de transporte coletivo municipal, que ficaram isentas de pagar PIS, Pasep e Cofins sobre o faturamento.
A oposição do Ministério da Fazenda, porém, impediu a votação do Regime Especial de Incentivos para o Transporte Urbano de Passageiros (Reitup), que ampliava a desoneração para o ISS, ICMS e energia elétrica, além de insumos para operação do serviço. O projeto foi aprovado em decisão terminativa pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado pouco após os protestos, mas foi paralisado na Câmara.
A maioria das propostas que foram adiante tiveram o dedo do governo federal. Ou por se tratarem de projetos prioritários para o Palácio do Planalto ou por terem entrado na lista por sugestão da presidente Dilma Rousseff, dentro do pacto pela reforma política.
Entre as sugestões de Dilma estava a discussão sobre a suplência dos senadores. O Senado aprovou uma proposta que impede a escolha de parentes do candidato para a vaga e acaba com a figura do segundo suplente. O texto, entretanto, não avançou na Câmara.
Outra sugestão de Dilma foi o fim do voto secreto nas deliberações do Congresso. O projeto virou lei em novembro, mas só ganhou força quando a Câmara, protegida pelo voto sigiloso, livrou da cassação o deputado Natan Donadon (PMDB-RO), preso por desvio de dinheiro.
Antes disto, os partidos arrastavam a indicação dos integrantes da comissão especial que analisaria a proposta de emenda constitucional (PEC) do Voto Aberto.
A Câmara foi mais eficiente ao decidir enterrar propostas que tinham clara oposição dos manifestantes. A PEC 37, que limitava o poder de investigação do Ministério Público, e o projeto que autorizava a “cura gay” não resistiram aos protestos e foram arquivados no começo de julho.
› FONTE: Congresso em Foco
