Neste fim de ano, o governo do Estado vai interromper alguns serviços no dia 21 de dezembro e retomá-los em 6 de janeiro.
O decreto número 1.854, de 25 de novembro, determina que serão considerados ponto facultativo os dias 23, 24, 26, 27, 30 e 31 de dezembro de 2013 e os dias 2 e 3 de janeiro de 2014, nos órgãos e nas entidades da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo estadual, ressalvados os serviços e as atividades consideradas de natureza essencial, especialmente nas áreas da Saúde e Segurança públicas.
O período soma-se aos feriados do dia 25 de dezembro e 1º de janeiro.
O decreto deste ano é assinado pelo governador Raimundo Colombo e pelos secretários da Casa Civil, Nelson Serpa, e da Administração, Derly de Anunciação, e tem base no decreto número 2.194, de março de 2009, que regulamenta o controle de frequência, a compensação de horas e o ponto facultativo nos órgãos do Governo do Estado.
É considerado ponto facultativo o dia útil em que os servidores públicos são dispensados do trabalho, mediante ato administrativo do governador. O ponto facultativo não é aplicado nas unidades que desenvolvem serviços ou atividades considerados de natureza essencial, ou que tenham jornada de trabalho estabelecida em regime de plantão ou em escala de revezamento ininterrupta.
Saiba como serão os plantões:
Deinfra
Em relação às estradas, o Departamento Estadual de Infraestrutura (Deinfra) terá um grupo especial de engenheiros, em sistema de plantão, para obras emergenciais, caso haja necessidade. O acionamento para emergências poderá ser feito, a qualquer momento, por órgãos responsáveis do governo.
Casan
A Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (Casan) informa que não terá expediente interno nos dias 24, 25 e 31 de dezembro e 1º de janeiro. Problemas emergenciais, como a falta de água, se ocorrerem, poderão ser solucionados pelo plantão 24 horas no telefone 0800-643-0195. Para evitar desperdícios, veja aqui algumas dicas para economizar água.
Celesc
Problemas com energia elétrica deverão ser solucionados nas Centrais Elétricas de Santa Catarina (Celesc). A Celesc informa que, excepcionalmente, nos dias 23 e 30 de dezembro o atendimento presencial será das 8h00 às 14h00 e nos dias 24 e 31 de dezembro serão mantidos somente os serviços essenciais. O expediente será normal nos dias 26 e 27 de dezembro.
O consumidor Celesc poderá dispor de atendimento pela Agência Web no portal ou pelo Call Center pela discagem gratuita – 0800-48-0196 (emergências) ou 0800-48-0120 (comercial).
O consumidor também pode informar gratuitamente a falta de energia em sua unidade consumidora por meio de um SMS para o número 48196 com a mensagem sem luz, mais espaço e mais o número da unidade consumidora (ou CPF do titular da fatura). Exemplo: sem luz 0123456. Veja o passo a passo no Perto de Você.
Procon
O Procon estará atendendo normalmente no período de recesso do Governo do Estado, considerando que é um período de compras e trocas de presentes, onde o consumidor pode ter dúvidas. Dessa forma, o expediente será normal com exceção dos dias 24/12 e 31/12, que será das 7h às 13h. Saiba qual a unidade do Procon mais próxima no Perto de Você.
Defesa Civil
A Secretaria de Estado da Defesa Civil orienta a população, em caso de emergência, que comunique à coordenadoria municipal de Defesa Civil, no telefone 199 ou para o Corpo de Bombeiros, no número 193. O cidadão também pode entrar em contato com a Defesa Civil do Estado, no plantão 24 horas que conta com equipes de prontidão. O telefone é o (48) 3244.0600.
Detran, Ciretrans e Citrans
O Departamento Estadual de Trânsito de Santa Catarina (Detran), as Ciretrans e Citrans não terão atendimento nos dias 24, 25 e 31 dezembro e 1º de janeiro. Nos outros dias, o atendimento é em horário normal. Para mais informações sobre os serviços oferecidos pelo Detran, como consulta de multas, seguro e indenizações de veículos, acesse o Perto de Você.
Segurança
Na área da Segurança, os seguintes serviços estarão disponíveis: Delegacias de Polícia Civil, telefone (181) – Polícia Militar (191), Corpo de Bombeiros (193); e órgãos como o Insituto Geral de Perícias (IGP) e o Instituto Médico Legal (IML) funcionarão todos os dias em esquema de plantão. Para saber como registrar Boletim de Ocorrência pela internet ou encontrar endereços de delegacias, acesse o portal Perto de Você.
Saúde
Os atendimentos nos hospitais públicos serão mantidos em esquema de plantão durante todos os dias. Apenas a rede do Hemosc não funcionará nos dias 24, 25 e 31 de dezembro e 1º de janeiro.
As atividades voltam a funcionar normalmente a partir do dia 2 de janeiro. No Cepon, dias 23, 24, 25, 30 e 31 de dezembro e 1º de janeiro não funcionarão os serviços de radioterapia e quimioterapia. O restante funcionará normalmente em esquema de plantão.
Comunicação
A Secretaria de Estado da Comunicação estará de plantão para atendimento à imprensa, atualização do portal do governo e das redes sociais durante o período do recesso.
› FONTE: Governo do Estado de SC
