Santa Catarina foi o estado pioneiro na adoção do novo documento de identidade com numeração única, válida para todo o Brasil. Desde 8 de novembro do ano passado, quando a operação começou, já foram emitidas 139.542 carteiras em que o RG é igual ao CPF, o que aumenta a segurança e reduz a burocracia para o cidadão. Nesta quarta-feira, 23, o documento único está sendo lançado em caráter nacional e se tornará obrigatório para todos até 6 de março de 2023.
O projeto catarinense, que contou com a parceria do Ciasc e da Receita Federal, foi o primeiro passo fundamental na construção de um sistema nacional integrado e seguro. Apoiador da ideia mesmo antes de assumir o governo estadual, o governador Carlos Moisés foi o primeiro cidadão brasileiro a obter o novo documento.
“Essa é uma conquista que tem tudo a ver com o estilo de governança que desenvolvemos, aproximando o Governo do cidadão a partir de soluções inovadoras e eficientes. É um grande passo para muitos outros que virão. Além da praticidade de se ter uma só numeração para os dois principais documentos presentes em nossas vidas, a fusão do CPF com o RG vai eliminar inconsistências do sistema e blindá-lo contra a maior parte das fraudes na emissão da carteira de identidade”, destaca o governador.
Documento ainda é novidade para a população
A pedagoga Marilaine da Silva, que já dispõe da nova carteira de identidade desde o ano passado, conta que o documento ainda causa estranheza a algumas pessoas. A partir de hoje, porém, será realidade em todo o país. Ao apresentar a identificação durante um processo seletivo da rede municipal de ensino, a moradora de Palhoça lembra com bom humor da expressão de desconfiança do atendente, que procurava dois números diferentes de identificação.
“Que documento é esse?”, foi a pergunta que também ouviu em uma clínica, durante consulta médica.
“Quando soube do lançamento nacional do documento com número único, confesso que senti orgulho de Santa Catarina, pois desde o ano passado já estou usando o meu. Além de prático, já que tem só um número para decorar, fico feliz que vai trazer mais segurança contra fraudes”, disse.
Mais segurança e tecnologia
Hoje, cada um dos 26 estados brasileiros (além do Distrito Federal) possui sistema de identificação independente, permitindo que um mesmo cidadão possa ter até 27 numerações de RG diferentes. Quando replicado em todas as unidades federativas, o projeto desenvolvido pelo antigo Instituto Geral de Perícias – hoje Polícia Científica de Santa Catarina – integrará todos os sistemas estaduais ao banco de dados da Receita Federal, tendo o CPF como única chave de consulta.
O perito-geral da Polícia Científica e presidente do Colegiado Superior de Segurança Pública de Santa Catarina, Giovani Eduardo Adriano, explica que a falta de um sistema integrado permite que um cidadão possa fazer carteira de identidade em outro estado usando a própria foto, sua impressão digital e a certidão de nascimento de um terceiro. Embora alguns governos estaduais compartilhem seus bancos de dados para conferência, muitos ainda estão vulneráveis a essa prática.
“Com o documento vinculado ao número único nacional do CPF e atrelado à biometria hoje utilizada na carteira de identidade, teremos máxima segurança ao sistema de identificação civil brasileiro. É motivo de grande alegria estar hoje aqui para ver nosso sonho se concretizando. Graças ao apoio e visão do governador Carlos Moisés, o projeto pioneiro catarinense agora cumpre seu propósito, que é de promover a construção de um sistema de identificação nacional único e seguro”, comemora Giovani Adriano, que foi a Brasília prestigiar o evento.
O diretor de Identificação da Polícia Científica, perito Fernando de Souza, explica que o processo de emissão do novo documento possui diversas etapas de verificação, com análise de setores diferentes, em sistemas interligados que permitem identificar erros, fraudes e eventuais inconsistências do cadastro, tais como números de carteira de identidade e CPF duplicados.
“Temos um ganho significativo no combate e eliminação de fraudes, além de aumentar as chances de encontrar crianças sequestradas e pessoas desaparecidas ao usar uma numeração única no Brasil. Vale destacar que o lançamento da nova identidade não tira a validade dos documentos atuais. Por isso, não há necessidade de correr para solicitar um novo RG. No futuro, a tendência é que seja adotado exclusivamente um documento unificado”, explica.
Como destacou o delegado adjunto da Receita Federal em Florianópolis, Douglas Barbosa Lucas, “ao assumir o compromisso de desenvolver esse projeto, Santa Catarina arcou com todo o ônus e enfrentou muitas dificuldades até aqui. Agora os estados terão toda a expertise necessária para replicá-lo de forma muito mais simples, por isso, o nosso agradecimento à Polícia Científica e ao Ciasc”, disse.
› FONTE: Floripa News (www.floripanews.com.br)
