Redução vale para pagamento em cota única ou em duas parcelas; pedidos de isenção devem ser formalizados até 31/07
O pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) com desconto de 15% pode ser feito até a próxima segunda-feira (14). A redução no valor vale para pagamento em cota única ou em duas parcelas. A Prefeitura de São José possui, ainda, um meio de isenção para pagamento do imposto, que pode ser pedido até o dia 31/07. Para se habilitar ao benefício, as pessoas devem ter 60 anos ou mais, serem aposentadas, pensionistas ou que receberem auxílio-doença há mais de um ano. A Secretaria de Receita reforça que este grupo não deve receber benefício previdenciário.
A Assistência Social será responsável também por uma visita ao imóvel para analisar a situação financeira de quem pediu a isenção. A lei estabelece critérios de renda aos interessados. O limite para casados, viúvos ou vivendo em união estável é de até três salários mínimos mensais. Já para solteiros, divorciados ou separados a quantia é de um salário mínimo e meio. A Medida Provisória 1.091/2021, do governo federal, estabeleceu que o valor de R$ 1.212,00 para o salário mínimo em 2022.
Em 2021, a Prefeitura registrou 645 pedidos de isenção de IPTU. Desse montante, foram aprovadas 465 solicitações. Clique aqui e confira os documentos necessários para solicitar o benefício de isenção.
TIPO DE PROPRIEDADE
Outro critério para isenção do IPTU é o tipo de propriedade. O imóvel deve ter área territorial de até 360m² (caso seja lote de meio de quadra) e 450m² se for lote de esquina. Havendo uma sala comercial no terreno, será necessário apresentar o contrato de locação. A Prefeitura informa que, em situações que existam mais unidades no mesmo terreno, somente receberá a isenção a que for utilizada como residência.
› FONTE: Floripa News (www.floripanews.com.br)
