Mais facilidade para acesso ao crédito, juros menores e simplicidade na hora de entregar garantias para um financiamento. Entenda o que é o Novo Marco de Garantias.
O Novo Marco de Garantias é uma iniciativa do governo federal para facilitar o acesso da população ao crédito por meio de mudanças no sistema de garantias para obtenção de empréstimo.
O grande objetivo deste projeto de lei é diminuir as taxas de juros atuais cobradas nos financiamentos com melhores diretrizes e parâmetros para operações de crédito, como o financiamento de imóvel, por exemplo.
No Novo Marco consta a criação de uma Instituição Gestora de Garantias (IGG), um serviço de gestão especializado, a fim de entregar mais eficiência, simplicidade e segurança no uso de garantias para a concessão de créditos.
Continue a leitura e saiba um pouco mais sobre este projeto de lei.
Atualmente, o maior obstáculo do mercado de crédito brasileiro é a falta de garantias, fator que encarece os financiamentos, diminui significativamente o número de pessoas com crédito à disposição e inviabiliza projetos de longo prazo.
Com novos parâmetros e conformidades menos rígidas, é possível facilitar o acesso ao crédito e ao mesmo tempo aumentar a segurança dos negócios, estimulando o mercado e tornando o crédito mais barato para os empreendedores brasileiros. Sobretudo para os pequenos empresários, que muitas vezes pausam seu crescimento por falta de possibilidade de levantar dinheiro e investir em novos modelos de negócio.
Durante o lançamento do novo projeto de lei, o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, disse:
“Tem um volume de ativo fixo na mão das pessoas e que não é usado para alavancar crédito, para gerar recursos. É um instrumento que pode ser usado e que gera crédito, gera dinheiro na economia sem contrapartida fiscal. É muito importante avançar nesse sentido”.
Ainda no evento, também foi afirmado que o Novo Marco de Garantias possibilitará que apenas parte de um bem usado como garantia, correspondente ao valor de um empréstimo, ficará bloqueada pela falta de pagamento. Assim, o restante do valor deste bem se torna livre para ser utilizado em novas operações de crédito.
Foi informado também que o projeto permitirá que apenas a parte de um bem correspondente ao valor do empréstimo que não foi paga ficará bloqueada. O restante desse bem ficará livre. Desta forma, o mesmo imóvel poderá servir de garantia para mais de uma operação de crédito.
As principais consequências previstas são:
O secretário de Política Econômica do Ministério da Economia, Adolfo Sachsida, prevê uma movimentação de aproximadamente R$ 12 trilhões de reais e redução de até 4 vezes nos juros pagos atualmente pelo trabalhador brasileiro na hora de obter crédito.
Para complementar este argumento, Sachsida fez a seguinte comparação:
“Uma pessoa que vai pegar dinheiro no banco hoje, sem garantia, paga algo de 4,5% a 5% de juros ao mês. Se essa mesma pessoa utilizar a garantia do saque aniversário do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) a taxa cai para 1,1%. A queda neste caso é de 4 vezes a taxa de juros”.
O governo afirma que se o projeto de lei for aprovado no congresso nacional, quando as novas regras entrarem em vigor “as instituições serão pessoas jurídicas de direito privado responsáveis pela constituição, utilização, gestão e pelo compartilhamento de garantias nas operações de crédito pactuadas entre o devedor e as instituições financeiras”.
No projeto também consta uma atualização nas regras de cobrança de hipoteca. Com isso, as execuções extrajudiciais de créditos concedidos poderão ocorrer fora do período previsto nos contratos. Isso quer dizer que será possível realizar garantia imobiliária nos casos de concurso de credores.
› FONTE: Floripa News (www.floripanews.com.br)
