A Secretaria de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação (SST) recebe, da Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina (Epagri), imóvel que sediará o programa Viver sem Limite em Santa Catarina, além de outras ações voltadas às pessoas com deficiência.
O termo de cessão de uso por cinco anos será assinado nesta quarta-feira, 18, no auditório da SST às 17h. O imóvel está localizado próximo ao Hospital Infantil Joana de Gusmão, no Bairro Trindade, em Florianópolis.
O secretário da pasta, João José Candido da Silva, afirma que o programa Viver sem Limite não se restringe à acessibilidade e à mobilidade das pessoas com deficiência, mas também se refere à inclusão no mundo do trabalho, da educação, cultura, saúde, casa própria e lazer. “Todas estas ações voltadas às pessoas com deficiência só são possíveis com a união de esforços do governo federal, do Estado e dos municípios”, destaca.
A previsão é de que o imóvel seja adequado de acordo com as exigências técnicas para permitir acessibilidade. “Queremos que o local seja referência no cumprimento das normas”, explica o Coordenador do Viver sem Limite em Santa Catarina, Marcondes Marchetti.
De acordo com as orientações da Secretaria Nacional de Direitos Humanos, as ações do Viver sem Limite no Estado vão priorizar questões relacionadas à acessibilidade e à qualificação profissional e inserção produtiva das pessoas com deficiência por meio do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec).
No imóvel também estará disponível espaço para reuniões do Conselho Estadual das Pessoas com Deficiência (Conede), para cursos e palestras de interesse das pessoas com deficiência. A cessão do imóvel conta com o apoio da Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Assembleia Legislativa de Santa Catarina e do Conede.
De acordo com o Censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de 2010, o número de pessoas com deficiência em Santa Catarina é de 1,3 milhão, ou 21% da população do Estado.
O Estado aderiu ao Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Viver sem Limite, em março deste ano. A Secretaria de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação, coordena o plano Viver sem Limite em Santa Catarina. Para 2014 o objetivo é realizar ações intersetoriais com o apoio da saúde e da educação.
Serviço:
O quê: Cessão do prédio da Epagri para SST para a execução do programa Viver sem Limite em Santa Catarina e outras ações voltadas às pessoas com deficiência.
Quando: 18 de dezembro, às 17h.
Onde: Sede da (SST), localizada na Avenida Mauro Ramos 722 , Florianópolis.
› FONTE: Governo do Estado de SC
