Especialistas criticam a forma como o governo tem discutido com o Congresso a MP 870, que vence no próximo dia 3 de junho
Correndo contra o tempo para conseguir aprovar a Medida Provisória (MP 870) que reformulou a Esplanada dos Ministérios, o governo se reuniu nesta terça-feira (21) com líderes partidários e conseguiu viabilizar a votação da reforma administrativa para esta quarta-feira (22). O prazo de validade da MP vence no próximo dia 3 de junho.
Promessa de campanha de Bolsonaro, a reforma ministerial diminuiu o número de pastas de 29 para 22. Na medida, o governo ainda tirou Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) das mãos do ministério da Economia e o colocou com o ex-juiz Sergio Moro, na Justiça. Outro ponto foi a ida da Fundação Nacional do Índio (Funai) para o ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, com a ministra Damares Alves.
Porém, todas essas alterações correm risco, uma vez que o relatório apresentado na Comissão Mista que discutiu a MP anulou as mudanças ministeriais no COAF e na Funai. Além disso, o texto também recria outras duas pastas no lugar do Ministério do Desenvolvimento Regional.
Para o cientista político e professor da Fundação Getúlio Vargas, Eduardo José Grin, a possível aprovação do texto com as mudanças no Coaf e na Funai serão uma derrota para o governo, e uma derrota dupla para o ministro Sérgio Moro. O ministro da Justiça havia pedido pessoalmente pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras para combater o crime organizado.
Grin destaca que do ponto de vista econômico, a diminuição de ministérios é quase imperceptível para os cofres públicos. No entanto, sob a análise administrativa, o professor é favorável afirmando que desta forma, Bolsonaro consegue cumprir com uma das promessas de não seguir a ‘velha política’.
“Quanto menor a quantidade de ministérios, maior a possibilidade de controlar a indicação. Como o próprio presidente disse: ‘pautada por critérios técnicos’, e não por critérios fisiológicos, clientelistas, que poderiam dar margem a ministros que se desviem de políticas públicas e ficassem na relação entre parlamentares que querem indicar ministros e a sua contraparte no ministério”, avalia.
Para o cientista político da Universidade de São Paulo (USP), Rubens Figueiredo, a mudança na estrutura dos ministérios foi um pedido das urnas, que querem ver uma nova dinâmica na política. Porém, ele afirma que a rotina de conflitos entre o Planalto e o Congresso dificulta a obtenção desses resultados
“O que é necessário: que o governo chame os deputados, senadores, a classe política, representantes do povo para participarem das grandes decisões. O Executivo decidir e falar ‘vota aí, Congresso, é isso o que eu quero’, desse jeito vai ser difícil avançar”, avalia.
Além de decidir a estrutura ministerial do governo Bolsonaro, a votação da MP 870 desobstrui o caminho para outras medidas, entre elas a que possibilita o funcionamento no Brasil de empresas aéreas com todo capital estrangeiro.
› FONTE: Repórter Raphael Costa. Agência Radio Mais
