Nesta quarta-feira, 19, será realizado o primeiro debate sobre "Extinção da Substituição Tributária em Santa Catarina". A intenção é discutir com diversos especialistas no assunto se essa forma de tributação, cujo ICMS (Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação) é cobrado antecipadamente com valor presumido, ainda é o adequado nos dias de hoje. O evento acontece no espaço multiuso da FIESC, a partir das 14h.
O evento inicia com uma palestra que trata sobre "Os Rumos da Substituição Tributária no ICMS à Luz do Atual Cenário Jurisprudencial ", que será proferida pelo advogado, especialista em Direito Tributário e membro do Instituto de Estudos Tributários, IET, Ricardo Bernardes Machado. Segundo Ricardo "A substituição tributária, que era inicialmente um regime de exceção, virou regra, e as bases de tributação presumidas, instituídas para viabilizar a cobrança antecipada do ICMS, deixaram de refletir a média dos preços efetivamente praticados no mercado".
Já a segunda palestra será com o atual secretário da Fazenda de Santa Catarina, Paulo Eli. O secretário já manifestou por diversas vezes a vontade do governo de Santa Catarina extinguir de vez a substituição tributária da sua forma de arrecadação, principalmente no momento em que o Supremo Tribunal Federal (STF), ao julgar recurso, decidiu que o contribuinte deve receber de volta a diferença do imposto nos casos em que o valor de venda do produto for menor que o presumido.
"A decisão do Supremo trouxe insegurança jurídica e vai representar um custo tributário elevado tanto para as empresas como para os Estado, afirma o secretário. Hoje, os pedidos administrativos e decisões judiciais pleiteando a diferença do imposto somam R$ 70 milhões em santa Catarina".
Logo depois, o debate continua com um Talk Show, onde os palestrantes e mais dois convidados irão discutir o assunto de forma mais profunda e analítica. Durante o debate os microfones estarão à disposição para perguntas e considerações da platéia.
Estão inscritos no evento 150 participantes dos mais diversos setores, entre eles, empresários da indústria e comércio, contadores, advogados tributaristas e representantes de entidades de classe.
› FONTE: Floripa News (www.floripanews.com.br)
