Pablo Henrique Motta Torres e Adriano Tavares da Silva / Foto: Portal JUS Catarina
O advogado Adriano Tavares da Silva se licenciou da Procuradoria Geral do Instituto dos Advogados de Santa Catarina (IASC), no último dia 10. A função agora é ocupada pelo advogado Pablo Henrique Motta Torres, que exerce o cargo de Coordenador Adjunto das Comissões da entidade.
Em julho, Adriano Tavares foi responsável por representar o IASC no Conselho Nacional de Justiça, na discussão sobre a decisão da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho (TRT/SC), que alterou a forma do pagamento das ações trabalhistas aos advogados. Quando da iniciativa da entidade junto ao CNJ, Adriano Tavares alertou que a Corregedoria estava dificultando a atuação da advocacia trabalhista em Santa Catarina. “Trata-se de uma ilegalidade, com intervenção direta do Poder Judiciário na relação privada existente entre o cliente e seu advogado”. Com uma atuação conjunta entre OAB/SC, IASC e ACAT, as entidades conseguiram a revogação dos provimentos do TRT/SC.
Tavares também representou a entidade junto ao STJ nos recursos repetitivos, para definir tese sobre a obrigatoriedade ou não de serem observados, em feitos criminais, os valores estabelecidos na tabela organizada pelo respectivo Conselho Seccional da Ordem dos Advogados a título de verba advocatícia devida a advogados dativos.
O afastamento se dá pela recente aprovação do advogado no mestrado em Portugal. Ele continua, contudo, como membro efetivo e como presidente da Comissão de Direito Público da entidade.
A seguir, uma entrevista com Adriano Tavares da Silva.
Qual é o papel do Instituto dos Advogados de Santa Catarina – IASC?
Adriano Tavares da Silva – O IASC é uma instituição que antecede a OAB no estado de Santa Catarina, tendo sido fundado de 1931 pelos advogados da época. O IASC tem como principais objetivos estatutários o estudo do direito, a difusão dos conhecimentos jurídicos e o culto à Justiça. Estivemos presentes em diversos momentos históricos, exercendo papel relevante na instalação do Tribunal de Justiça, da primeira faculdade de Direito do estado e da fundação da Ordem dos Advogados em Santa Catarina, trabalhando na defesa de nossos ideais comuns.
Como procurador do IASC, quais foram os desafios?
Adriano Tavares da Silva – A intenção de criar a Procuradoria partiu de nosso presidente, Dr. Gilberto Lopes Teixeira, justamente para atuar nos feitos em que nossa missão fosse violada ou ainda defendendo a prerrogativa dos advogados, uma vez que nossa missão nunca seria alcançada sem o gozo pleno dos direitos de nossos associados. É uma tarefa gratificante e ao mesmo tempo desafiadora, pois representar uma instituição dessa envergadura, aonde contamos com grandes nomes da advocacia, acaba trazendo uma grande responsabilidade.
Quais foram as atividades exercidas pela Procuradoria enquanto você este à frente?
Adriano Tavares da Silva – Em virtude dos trabalhos desenvolvidos pelas nossas comissões temáticas, iniciamos um trabalho multidisciplinar de atuação e representatividade, atuando junto aos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, além da sociedade civil organizada. Em decorrência deste trabalho, o IASC sempre é instigado a se manifestar sobre algum tema relacionado a sua missão estatuária, seja no âmbito municipal ou estadual.
Atuamos também com o Conselho Federal da OAB, a OAB/SC e a Associação dos Advogados Criminalistas de Santa Catarina, na qualidade de amicus curiae no Superior Tribunal de Justiça – STJ, em um recurso que se pretende fixar tese, sobre a obrigatoriedade ou não de serem observados, em processos criminais, os valores estabelecidos na tabela da OAB/SC a título de verba advocatícia devida a advogados dativos. Da mesma forma, com as demais instituições, a procuradoria atuou perante o Conselho Nacional de Justiça – CNJ, contra os Provimentos nº. 04 e nº 05/2018, expedidos pela Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região, que violavam as prerrogativas da advocacia, neste caso obtendo vitória que representou importante conquista à advocacia catarinense.
Quais serão as próximas ações do IASC?
Adriano Tavares da Silva – A diretoria do IASC já tem claro quais são os próximos temas relevantes e sobre os quais provocará a Procuradoria. Certamente será objeto de estudo pelo Dr. Pablo Henrique Motta Torres, que me sucede, o recente recurso afetado no STJ que discute como devem ser calculados os honorários sucumbenciais em casos de embargos à execução, como também se discutirá a nova lei que criou o fundo para a Defensoria Pública em Santa Catarina, que inclusive foi matéria deste portal recentemente, dentre outros temas.
E sobre a licença?
Adriano Tavares da Silva – Além das tarefas profissionais, este ano decidi me dedicar à academia, iniciando meu mestrado na Europa, pela Universidade Autônoma de Lisboa, uma pós-graduação em Direito Público, além de outros cursos de extensão. Isso não significa que estarei ausente das atividades do IASC, pois continuo como Presidente da Comissão de Direito Público e temos muito trabalho pela frente.
› FONTE: Portal JUS Catarina
