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Devolução do mandato de Jango, orçamento, repasses para escolas de pessoas com deficiência e honorários de advogados públicos estão entre os destaques da semana. Secretária garante início da votação aberta nesta semana.
A primeira sessão do Congresso para analisar vetos presidenciais com voto aberto está marcada para terça-feira (10). O primeiro tema deve ser a criação de uma carreira para médicos estrangeiros no programa Mais Médicos. A secretária geral da Mesa, Cláudia Lyra, confirmou que as votações abertas começam nesta semana.
A presidente Dilma vetou essa medida proposta pelo Congresso, mas parlamentares dizem que houve quebra de acordo feito com o Planalto. O líder do PT no Senado, Wellington Dias (PI), disse que pedirá à bancada para manter este e os outros dois vetos presidenciais que podem ser analisados. A sessão será realizada a partir das 14 horas, no plenário da Câmara.
Na semana passada, as Mesas do Senado e da Câmara promulgaram a Emenda Constitucional 76, que extinguiu o voto secreto nas votações em processos de cassação de parlamentares e no exame de vetos presidenciais. Wellington Dias (PI) disse não acreditar que o voto aberto cause constrangimento a deputados ou senadores.
A partir de agora, deputados e senadores votarão diretamente no painel eletrônico do Plenário da Câmara, que já tem cadastrados também os nomes dos senadores. O resultado será divulgado ao final de cada votação, não dependendo mais de apuração manual por parte da Secretaria Especial de Informática do Senado (Prodasen), atividade que geralmente era concluída na madrugada.
Com as cédulas de papel, deputados e senadores votavam simultaneamente, depositando seus votos nas urnas de cada Casa. O Prodasen iniciava a apuração pelos votos dos deputados ou pelos votos dos senadores. Se a votação da primeira Casa fosse pela manutenção do veto, os votos da segunda Casa não precisavam ser apurados, já que um veto presidencial só pode ser derrubado pelas duas Casas juntas.
Agora, a coleta dos votos dos parlamentares vai começar, na maioria dos casos, pelos deputados federais, como esclareceu a secretária-geral da Mesa do Senado, Cláudia Lyra. Os senadores só serão os primeiros a votar se o veto tiver sido aplicado a proposição cuja tramitação tenha iniciado no Senado, como é o caso do terceiro item (veto 46/13) a ser votado pelo Congresso na terça (10).
› FONTE: Congresso em Foco
