Na manhã da última sexta-feira (27), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) seccional Santa Catarina e o Procon de Florianópolis estiveram no aeroporto da Capital, Hercílio Luz, realizando uma blitz contra a cobrança de bagagens por parte das companhias aéreas.
O advogado e assessor jurídico do Procon de Florianópolis, Francisco Carlos Fernandes Pacheco, e o Secretário de Defesa do Consumidor, Celso Sandrini, foram acompanhar os fiscais da OAB nesta ação, que também foi apoiada pelo Ministério Público e Procon Estadual.
Em âmbito nacional, a ação teve a assistência de cerca de 20 entidades.
“Quando começaram a cobrar as bagagens o objetivo era diminuir em até 30% o valor das passagens, coisa que não aconteceu. Pelo contrário, até subiu o preço. Por isso esta ação se faz necessária”, justificou o secretário de Defesa do Consumidor, Celso Sandrini.
De acordo com o presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, a cobrança adicional por bagagem é ilegal e deveria estar sendo fiscalizada pela ANAC, o que, na prática, não acontece.
› FONTE: Assessoria de Comunicação da PMF
