Audiência discutiu as condições das pessoas que vivem em ocupações ilegais e abordagens da prefeitura e polícia sobre os moradores / Foto: Fábio Queiroz/Agência AL
Os integrantes de ocupações urbanas na Grande Florianópolis, que lotaram o auditório Antonieta de Barros na última segunda-feira (9) à noite para participar de audiência pública da Comissão de Direitos Humanos (CDH) da Assembleia Legislativa, dialogaram com o comando da Polícia Militar para evitar excessos nas abordagens.
“As crianças estão sofrendo psicologicamente, chegam nas casas, quebram tudo, jogam spray de pimenta, balas de borracha, hoje precisamos de psicólogos que trabalhem com as nossas crianças”, descreveu Beatriz Moraes Ribeiro, da ocupação Marielle, localizada no Alto da Caieira, sul da ilha de Santa Catarina.
“A prefeitura vem junto com a polícia e acabam derrubando as nossas casas, mas temos crianças que moram nessas casas, a brutalidade com que entram nos nossos lares derruba nossa estrutura psicológica”, afirmou Albani Lopes, da ocupação Marielle.
“A PM vem levantando a falsa tese de que toda ocupação está ligada ao narcotráfico ou a crime de esbulho possessório, uma grande mentira, (esbulho é) quando uma pessoa se apropria de um imóvel que está em pleno uso. Enquanto morar for um privilégio, ocupar é legal”, ponderou Clemair Xavier, da ocupação Nova Esperança, no Brejaru, em Palhoça.
“Lamento que as prefeituras, a polícia e o Ministério Público não estejam aqui, estão criminalizando as comunidades, vão sem mandado, sem ordem, sem procedimento administrativo ou judicial e querem levar na mão grande. Mesmo com ordem judicial não pode ser como eles querem, tem de ter planejamento. Para aonde as famílias vão? Que área vai ser disponibilizada?”, questionou Luzia Maria Cabreira, da Rede Nacional de Advogados Populares (Renap).
Além da conversa com o comando da polícia militar, os integrantes das comunidades ocupadas sugeriram a criação de um fórum permanente para tratar das ocupações e uma frente parlamentar mista, composta por deputados, vereadores e entidades.
Cobraram do prefeito de Florianópolis, Gean Loureiro, a instalação de uma comissão técnica, bem como a garantia de condições mínimas, como banheiro e cozinha coletivos, infraestrutura de água, luz e saneamento nas ocupações.
Sugeriram que a prefeitura da Capital execute os 200 maiores devedores de impostos municipais e destine o dinheiro à habitação; também questionaram o custo para as prefeituras da Grande Florianópolis dos cargos comissionados e indicaram que parte do dinheiro poderia ser utilizado em habitação.
60 dias resistindo
Moisés Ribeiro de Amorim, da ocupação Fabiano de Cristo, no Monte Cristo, região continental de Florianópolis, reclamou mais atenção da prefeitura e contou o drama vivenciado pela sua família.
“Faz 60 dias que estamos ali resistindo, estamos esperando receber uma boa notícia, enquanto o prefeito não tomar uma decisão, nós ficaremos ali. Faz 10 anos que aquele terreno era baldio, o prefeito não dava nada. Foi necessário ocupar para o prefeito despertar. Eu pagava aluguel, tenho dois filhos, estou desempregado, sou pedreiro, estamos precisando de emprego e uma moradia digna. Hoje estou embaixo de um teto que sei que é digno, não vamos dar o braço a torcer”, declarou Moisés.
Convocação dos ausentes e proteção excessiva
Dirceu Dresch (PT), deputado proponente da audiência pública, explicou que a prefeitura de Florianópolis, a Polícia Militar e o Ministério Público foram convidados, portanto não eram obrigados a comparecer à audiência pública.
Para obrigá-los a comparecer, esclareceu o parlamentar, a Comissão de Direitos Humanos teria de aprovar, por maioria dos seus membros, a convocação das autoridades faltantes.
O deputado ainda informou aos homens e mulheres que discutiram as ocupações urbanas que apuraria por que houve “uma espécie de fechamento da Casa” durante a audiência pública da CDH.
› FONTE: Vítor Santos - AGÊNCIA AL
