No Brasil, até os 14 anos de idade, crianças e adolescentes não podem exercer qualquer tipo atividade laboral / Foto: Luis Debiasi/Agência AL
O trabalho infantil no estado de Santa Catarina foi tema de uma audiência pública na tarde dessa quinta-feira (21) no Plenarinho da Assembleia Legislativa. Proposto pela Secretaria de Assistência Social, Trabalho e Habitação, com o apoio da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, o debate contou com a presença de profissionais da área de educação, assistência social e poder público com o objetivo de discutir ações para a erradicação do trabalho infantil no estado.
No Brasil, até os 14 anos de idade, crianças e adolescentes não podem exercer qualquer tipo atividade laboral. Dos 14 aos 16, o trabalho é permitido dentro do programa Jovem Aprendiz, previsto na legislação.
Em Santa Catarina, a prática de trabalho infantil se concentra, principalmente, nas áreas rurais, dentro da agricultura familiar. “Por ser um estado caracterizado pela agricultura familiar, com certeza, no interior, o número se perpetua de forma mais recorrente. Aquele pai agricultor, cujo filho continua vulnerável ao agrotóxico, prejudicando a saúde”, pontua Luciane dos Passos, palestrante do evento e coordenadora do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI).
Luciane explica ainda que, por ser considerada uma atividade ‘normal’ entre muitas famílias, são poucas as denúncias de trabalho infantil recebidas pelos órgãos de apoio: “Infelizmente o trabalho infantil ainda é aceito culturalmente, no sentido de ‘ah, é melhor do que estar na rua’. Então acaba sendo visto como normal pela sociedade e os números não são denunciados exatamente como são”.
Para tentar combater esse problema social, a Secretaria vem desenvolvendo campanhas de conscientização e ações em paralelo com outros órgãos públicos: “Trabalhamos de uma forma intersetorial, pela educação, saúde, outros órgãos de combate que também são atores no combate ao trabalho infantil”, explica Luciane.
Membro da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, a deputada Dirce Heiderscheidt (MDB) presidiu a mesa de debates: “é um assunto bastante importante. Hoje temos mais de duas mil crianças e adolescentes nessa situação e nós precisamos estar junto da sociedade e tratar de assuntos importantes como esse. Temos que minimizar essa situação, levar para a mesa esse tema, fazer com que a gente possa mudar essa realidade e fazer com que as nossas crianças sejam vistas em colégios, escolas, dentro de um aprendizado e não nessa situação de trabalho e sacrifício. Portanto, é uma discussão bastante significativa e a gente vai fazer o que for possível para mudar essa realidade”, afirmou a parlamentar.
› FONTE: Assessoria de Comunicação da Alesc com colaboração de Carolina Lopes/Agência AL
