O governador Eduardo Moreira encaminhará Projeto de Lei à Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) sobre a organização básica do Corpo de Bombeiros, consolidando a sua emancipação da instituição da Polícia Militar, aprovada em 2003. O secretário de Estado da Segurança Pública, Alceu de Oliveira Pinto Júnior, fez o anúncio na última sexta-feira (15), em solenidade para comemorar os 15 anos de autonomia, promoções e entrega de honrarias e medalhas.
“Com a concretização do sonho de emancipação do Corpo de Bombeiros Militar, em junho de 2003, através de emenda à Constituição, o então governador Luiz Henrique da Silveira e seu vice Eduardo Pinho Moreira permitiram especial expansão no atendimento aos municípios catarinenses, além é claro, da autonomia operacional, administrativa, orçamentária e financeira da corporação”, lembrou Alceu de Oliveira.
O secretário afirmou que a promulgação desta lei não implicará em despesas adicionais ao Governo do Estado.
› FONTE: Assessoria de Comunicação do Governo de SC