A Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa, atendendo proposição da deputada Ana Paula Lima (PT), e os Conselhos de Profissionais de Saúde de Santa Catarina promovem nesta segunda-feira (18), Audiência Pública sobre Educação à Distância (EAD) em Saúde.
A Audiência Pública, às 9 horas, no Auditório Antonieta de Barros, vai debater a modalidade de ensino à distância em todas as áreas de formação em saúde e tem o envolvimento dos conselhos das 14 profissões na área regulamentadas no Brasil.
"A formação dos profissionais de saúde na modalidade de ensino à distância não é apropriada e pode agravar de forma brutal a qualidade do atendimento de saúde no Brasil", considera Ana Paula, enfermeira de profissão. Ela é autora de projeto de lei (PL 293/2016), que veda o funcionamento no estado de cursos técnicos de Enfermagem nesta modalidade, a partir de uma demanda do Coren/SC (Conselho Regional de Enfermagem).
A deputada qualifica como "alarmante" a situação, depois que o governo Temer editou, no ano passado, decreto regulamentando o ensino à distância. "O número de vagas na graduação para a formação de profissionais de saúde passou de 274,6 mil para 521,4 mil e, claramente, o foco não é a saúde da população, mas o negócio no mercado da educação".
Ensino à distância - "Existem em nosso estado diversas instituições de ensino que oferecem cursos técnicos de Enfermagem na modalidade de ensino à distância, método, a nosso ver, totalmente incompatível com as necessidades de formação desse profissional de saúde", apontou Ana Paula em seu projeto de lei.
A deputada justifica a relevância do projeto baseada na Resolução nº 515/2016, do Plenário do Conselho Nacional de Saúde, que se posicionou contrário à autorização de todo e qualquer curso de graduação na área de saúde ministrado na modalidade de ensino à distância, pelos prejuízos que podem oferecer à qualidade da formação desses profissionais.
Também nas Diretrizes Curriculares Nacionais dos cursos de graduação na área de saúde, que exigem, em suas competências, habilidades e atitudes intrínsecas à formação para o trabalho em equipe de caráter multidisciplinar, interdisciplinar e transdisciplinar, à luz dos princípios do SUS, com ênfase na integralidade da atenção.
O projeto recebeu parecer favorável nas Comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Finanças e Tributação e está na pauta da Comissão de Educação, Cultura e Desporto.
› FONTE: Floripa News (www.floripanews.com.br)
