A Câmara autorizou o prefeito da Capital a criar o programa “Guardião Maria da Penha”, em Florianópolis. A decisão ocorreu na segunda-feira (4), em sessão ordinária. A proposta, de autoria do vereador Claudinei Marques (PRB), segue agora para sanção do Executivo.
Segundo o projeto, o Programa ficará estruturado no âmbito da Guarda Municipal de Florianópolis, que atuará no atendimento à mulher vítima de violência e será regido pelas diretrizes expostas na Lei Federal 11.340/2006 (Lei Maria da Penha).
Dentre as diretrizes apresentadas na proposta estão a capacitação dos Guardas Civis e dos demais agentes públicos envolvidos para que o atendimento para as vítimas seja humanizado e qualificado.
O vereador Claudinei Marques destacou que os índices criminais de violência contra a mulher continuam alarmantes. “É necessário além da prevenção dos atos de violência, a proteção e também a punição para aqueles que agridem mulheres. A iniciativa visa também contribuir com a atuação do Poder Judiciário, Ministério Público, Polícia Civil e Militar no enfrentamento à violência doméstica, familiar e de gênero.”
O parlamentar aponta, ainda, que o “Guardião Maria da Penha” é algo já implantado em diversas cidades do país. São Paulo, Rio de Janeiro, Aracajú, Recife, Curitiba, Campo Grande, João Pessoa e Chapecó já possuem essa modalidade de patrulhamento.
A partir da publicação em Diário Oficial, o Executivo terá o prazo de 60 dias para regulamentar a proposição. Clique aqui e leia o projeto na íntegra.
› FONTE: Assessoria de Comunicação da CMF
