Foto de arquivo: Rafael Neddermeyer - Fotos Publicas
O Procon Estadual, vinculado à Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania (SJC), emitiu na tarde de terça-feira (5), Nota Técnica para orientar todos Procons municipais como proceder em relação à portaria que regulamenta o preço do óleo diesel.
“O intuito é que todos sigam a mesma diretriz da Portaria 735/2018 editada pelo Governo Federal que trata do repasse do reajuste do preço do óleo diesel na venda ao consumidor. O objetivo é a uniformidade nas fiscalizações”, sublinha o diretor do Procon em Santa Catarina, Michael da Silva.
No documento, o Procon estadual considera abusiva a comercialização de combustível diesel sem a redução do valor anunciado pelo Governo Federal e recomenda o atendimento à Portara 735/2018, que dispõe sobre o repasse do reajuste do preço do óleo diesel pelos postos de combustíveis quando da venda aos consumidores e sobre a criação da Rede Nacional de Fiscalização.
A nota afirma que os postos que adquiriram combustível diesel a partir do dia 1º de junho deverão repassar imediatamente aos consumidores o desconto de R$ 0,46 por litro de óleo diesel. A exceção ocorre se o estoque de combustível foi adquirido antes dessa data. Devendo o Procon de cada município fiscalizar o cumprimento da medida.
Confira a nota completa no link: http://sc.gov.br/images/Secom_Noticias/NOTA_TECNICA.pdf
› FONTE: Assessoria de Comunicação do Governo de SC
