foto: Cimi
Ministério da Justiça defende novo rito de demarcação de terras para acelerar criação de reservas e atenuar disputa judicial entre índios e agricultores. Proposta desagrada aos indígenas
Recebida com desconfiança por lideranças ligadas à causa dos índios, a proposta do governo de mudar o rito de demarcação de terras indígenas vai acelerar o processo de criação de reservas e reduzir os conflitos entre comunidades tradicionais e agricultores, segundo o Ministério da Justiça.
O secretário de Assuntos Legislativos do ministério, Marivaldo de Castro Pereira, afirma que a abertura da possibilidade de apresentação de recursos extras para questionar a terra indígena vai impedir que as disputas entre índios e não-índios se arrastem na Justiça.
“Se você briga com seu vizinho, onde é mais fácil de resolver? No mediador da esquina, com os dois se cumprimentando, ou levando o problema para o Judiciário? Mediação é muito mais ágil”, defende Marivaldo. O texto da minuta da portaria foi apresentado à Câmara na última quinta-feira (28).
A proposta retira poderes da Fundação Nacional do Índio (Funai), ao permitir que órgãos federais, estaduais e municipais interfiram no processo antes da decisão do ministro da Justiça e da presidente da República para criar a terra. Nesta semana, o ministério deve receber contrapropostas feitas por representantes dos índios e da bancada ruralista.
“Não podemos permitir que a demarcação seja feita fechando os olhos para o conflito”, disse o secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça. Marivaldo ressalta que a criação de terras dura hoje de dez a 30 anos. Com as novas regras, esse período será reduzido drasticamente, na avaliação dele. Apesar disso, ele não sabe dizer quanto tempo será economizado com o novo procedimento.
Para Marivaldo, os interesses dos agricultores e dos índios serão preservados em uma espécie de “meio-termo”. Essa é, no entendimento do governo, a melhor alternativa à PEC 215, que passa a demarcação para as mãos do Congresso, hoje dominado pela bancada ruralista. “Vou concretizar os direitos das comunidades indígenas sem fechar os olhos para outros interesses.”
Ele nega que o governo federal tenha incluído órgãos da área de infraestrutura, transporte, energia e meio ambiente na discussão das terras indígenas com vistas a impedir que sejam travadas obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). “Todo órgão que tiver dado que interesse ao processo de demarcação poderá trazer essas informações, que serão consideradas por aqueles que desenvolvem estudo técnico para delimitação da terra indígena. Em momento algum, se tem o foco em uma política pública ou outra.”
De acordo com a minuta, aém de órgãos federais, prefeituras e governos estaduais serão chamados a participar do processo, acompanhando o grupo técnico da Funai. Marivaldo acrescenta que os cidadãos, como acontece hoje, também poderão fazer pedidos à Fundação e, de certa forma, interferir no procedimento.
› FONTE: Congresso em Foco
