O Ministério Público Federal em Santa Catarina (MPF/SC) solicitou ao município e ao Hospital São Camilo, único hospital da cidade, que no prazo de 24 horas informem a localização nas rodovias dos insumos hospitalares em trânsito para que a Polícia Rodoviária Federal, a Polícia Militar e o Exército priorizem essas cargas nas ações de liberação e escolta desenvolvidas no Estado. Conforme despacho do procurador da República Lucas Aguilar Sette, da Procuradoria da República em Concórdia, a sua decisão teve origem em ofício da Beneficência Camiliana - Hospital São Francisco, recebido na segunda-feira (28), porém datado da última sexta-feira (25), dando conta do cancelamento dos serviços de saúde que não se encaixam em urgência/emergência ou referentes a pacientes já internados.
"Ao Ministério Público compete a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis, assim como zelar pelo efetivo funcionamento dos serviços de relevância pública, promovendo as medidas necessárias à sua garantia, podendo agir mediante provocação ou de ofício", justificou Lucas Sette. "A saúde é direito social constitucionalmente reconhecido (art. 6º da CF/88), e são de relevância pública as ações e serviços de saúde (art. 197, CF/88)", disse ainda.
De acordo com o despacho do procurador, o município de Concórdia deve apresentar levantamento de todas as informações relativas às cargas de insumos hospitalares que estão em trânsito com destino às unidades de saúde do município (tipo de insumo/carga, nome da transportadora, dados do veículo transportador, localização atual do veículo transportador) e as repasse, em até 24 horas, à Superintendência Regional da Polícia Rodoviária Federal em Santa Catarina e à Procuradoria da República no município, a fim de que essas cargas sejam priorizadas nas ações de liberação/escolta de caminhões/carretas que vêm sendo desenvolvidas pela PRF com o apoio da Polícia Militar e do Exército.
À Beneficência Camiliana foi requisitado que, no mesmo prazo de 24 horas, apresente levantamento de todas as informações relativas às cargas de insumos hospitalares que estão em trânsito com destino ao Hospital São Camilo (tipo de insumo/carga, nome da transportadora, dados do veículo transportador, localização atual do veículo transportador) e também as repasse à Superintendência Regional da PRF/SC e a Procuradoria da República em Concórdia, para que essas cargas sejam da mesma forma priorizadas nas ações de liberação/escolta de caminhões/carretas que vêm sendo desenvolvidas pela PRF com o apoio da PM e do Exército.
› FONTE: Assessoria de Comunicação do MPF/SC
