Por conta da paralisação nacional dos caminhoneiros e a consequente falta de combustíveis e insumos em vários pontos do país, ocorreu uma coletiva de impresa no Palácio do Planalto na tarde de hoje (25). Durante a coletiva, terminada há pouco, o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, informou que o presidente Michel Temer assinará um decreto de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) para que as Forças Armadas possam agir em todo o território nacional. A GLO vai até o dia 4 junho.
De acordo com notícia divulgada pelo site Diário Catainense, o governador de Santa Catarina, Eduardo Pinho Moreira declarou que não irá utilizar forças de segurança e que negociações estão sendo feitas.
Paralisação
A paralisação nacional dos ocorre desde segunda-feira (21) em diversos estados. Caminhoneiros protestam pela redução dos impostos do óleo diesel. Em carta divulgada no dia 18 de maio pela Associação Brasileira de Caminhoneiros, (Abcam), são listados pontos da pauta de reivindicações.
- a redução da carga tributária incidente sobre operações com óleo diesel a 0 (zero), sendo elas as alíquotas da contribuição para PIS/PASEP - e Confins - incidentes sobre a receita bruta de venda no mercado interno de óleo diesel a ser utilizado pelo transportador autônomo de cargas.
- e torne isentas da contribuição de intervenção no domínio econômico — cide, incidente sobre a receita bruta de venda no mercado interno de óleo diesel a ser utilizado pelo transportador autônomo de cargas.
“O aumento constante do preço nas refinarias e dos impostos que recaem sobre o óleo diesel tornou a situação insustentável para o transportador autônomo. Além da correção quase diária dos preços dos combustíveis realizado pela Petrobrás, que dificulta a previsão dos custos por parte do transportador, os tributos PIS/Cofins, majorados em meados de 2017, com o argumento de serem necessários para compensar as dificuldades fiscais do governo, são o grande empecilho para manter o valor do frete em níveis satisfatórios.”, diz a nota.
Ontem (24), um acordo foi firmado entre o governo federal e outras entidades para suspender a paralisação por 15 dias. Entre os compromissos, estão a diminuição da alíquota da Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) sobre o diesel a zero e a redução de 10% nos preços do combustível nas refinarias por 30 dias seguidos, por meio de contrapartida entre a União e a Petrobras. Apesar disso, a paralisação continuou hoje. A Abcam não assinou esse acordo.
Notícia atualizada às 19h28min.
› FONTE: Floripa News (www.floripanews.com.br)
