Foto: Divulgação CMF
A Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação da Câmara promoveu uma audiência pública na última sexta-feira (11), para debater a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de Florianópolis para o ano de 2019. O projeto, de autoria do Executivo, prevê uma receita de R$ 2.135.680.254 para o próximo ano.
Diferente da LDO de 2018, a Lei encaminhada que prevê o orçamento do município para 2019 não aponta quais são as prioridades para a elaboração da Lei Orçamentária Anual do próximo ano. Ainda, segundo o relatório preliminar elaborado pela Comissão, a proposta carece de informações sobre como foram obtidos os valores apresentados e como foi feita a mecânica de estimativas de receita e despesa.
O presidente da Comissão de Orçamento, vereador Gabriel Meurer (PSB), reforçou que este primeiro encontro realizado serviu para solicitar ao Executivo mais informações sobre a Lei. “Hoje apresentamos o parecer preliminar, que foi subscrito por todos vereadores que integram a Comissão. A partir de agora, temos que aguardar a resposta da prefeitura e com elas iremos elaborar e apresentar o parecer final para a LDO e iniciar o calendário de tramitação da matéria.”
A Comissão recomendou que o Executivo paralise por dez dias o calendário de tramitação da LDO 2019. O tempo foi solicitado para que a Prefeitura encaminhe as informações solicitadas.
A audiência pública foi presidida pelo vereador Gabriel Meurer (PSB), que também é presidente da Comissão e contou com a participação dos vereadores Lela (PDT), Renato da Farmácia (PR) e Pedrão (PP). Além dos parlamentares estavam presentes o Secretário da Fazenda da Capital, Constâncio Maciel, e representantes da sociedade civil.
Saiba mais sobre PPA, LDO e LOA: https://www.youtube.com/watch?v=ZfECBTbuDsU
› FONTE: Assessoria de Comunicação da CMF
